O Plano Nacional para a Biodiversidade de Angola (PLANABIO) 2026-2030, instrumento que estabelece as principais orientações para a conservação, uso sustentável e valorização da biodiversidade nacional, foi apreciado esta terça-feira, 29 de Setembro, em Luanda, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento pretende reforçar a coordenação das políticas e acções destinadas à conservação dos recursos naturais e à utilização sustentável da biodiversidade, estabelecendo um quadro de referência para a intervenção do Estado neste domínio durante o período de 2026 a 2030.
O PLANABIO define orientações para a implementação articulada de medidas de conservação, uso sustentável e valorização da biodiversidade existente no território nacional, num contexto em que a protecção dos ecossistemas e dos recursos naturais é considerada igualmente relevante para o desenvolvimento económico e social.
De acordo com as orientações apreciadas pelo Conselho de Ministros, o plano está alinhado com os compromissos internacionais assumidos por Angola no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), bem como com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A implementação do PLANABIO enquadra-se, igualmente, na estratégia do Executivo de combate à pobreza, criação de emprego e diversificação da economia nacional, associando a conservação da biodiversidade às políticas de desenvolvimento sustentável.
A aposta na valorização dos recursos naturais procura, deste modo, articular a protecção ambiental com oportunidades económicas e sociais, através de políticas que contribuam para a utilização responsável do património natural do país.
Conselho de Ministros aprecia diplomas dos sectores sociais
Além do PLANABIO, a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros apreciou diversos diplomas destinados aos sectores da saúde, educação e actividade física, alguns dos quais deverão ser remetidos à Assembleia Nacional, no quadro dos procedimentos legais aplicáveis.
No sector da saúde, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico das Taxas Devidas pelos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA).
O diploma tem como objectivo estabelecer o regime aplicável às taxas cobradas pelos serviços prestados pelo INEMA, procurando contribuir para a melhoria da assistência aos utentes, a conservação dos meios de transporte e bens relacionados com a actividade da instituição, bem como para o reforço da sua sustentabilidade institucional.
A proposta surge num contexto de necessidade de assegurar melhores condições para a prestação dos serviços de emergência médica e para a manutenção dos meios utilizados pelo INEMA na resposta às ocorrências.
Educação com novas regras para estabelecimentos de ensino
No domínio da educação, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que altera o Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário e do Ensino Secundário.
A proposta estabelece condições físicas, meios e equipamentos considerados necessários para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem nas instituições abrangidas.
Entre os aspectos previstos estão normas e requisitos relacionados com a concepção, construção, ampliação, reabilitação e apetrechamento dos estabelecimentos escolares.
A regulamentação pretende contribuir para que as instituições de ensino disponham de condições adequadas ao desenvolvimento das actividades lectivas, conferindo maior dignidade, segurança e funcionalidade aos espaços destinados à educação em todo o território nacional.
Ginásios passam a ter regras específicas de funcionamento
No sector da actividade física, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Licenciamento, Funcionamento, Fiscalização e Responsabilidade Técnica dos Ginásios e Instalações Similares.
O diploma estabelece normas e procedimentos aplicáveis às instalações públicas e privadas que prestam serviços relacionados com a manutenção da condição física, musculação e estética.
Entre os objectivos está a criação de regras destinadas a garantir melhores condições de higiene e segurança nos espaços onde são desenvolvidas estas actividades, bem como a valorização da intervenção de profissionais qualificados.
A regulamentação deverá abranger aspectos relacionados com o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos ginásios e instalações similares, procurando estabelecer requisitos uniformes para os operadores do sector.
Na mesma sessão, foi ainda apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa Única Aplicável ao Processo de Licenciamento dos Ginásios e Instalações Similares.
O diploma estabelece o valor, as condições e as modalidades de pagamento dos actos associados ao licenciamento e à certificação destes espaços.
Segundo as orientações apresentadas, a criação da taxa única visa assegurar maior uniformização, transparência e segurança nos processos administrativos relacionados com o licenciamento dos ginásios.
A medida pretende também reforçar os mecanismos de fiscalização das actividades desenvolvidas nas instalações abrangidas pela regulamentação.
Com a apreciação destes diplomas, a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros abordou matérias ligadas à protecção da biodiversidade, prestação de serviços de emergência médica, melhoria das condições das instituições de ensino e regulamentação da actividade dos ginásios, áreas consideradas relevantes para a sustentabilidade ambiental e para a qualidade dos serviços prestados à população.
