O Governo de Cabo Verde realizou, esta terça-feira, no Ministério das Finanças, a Arbitragem Orçamental para 2027 com representantes do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do Movimento para a Democracia (MpD), no âmbito do processo de diálogo político em torno da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A reunião foi presidida pelo ministro da Justiça e ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, que participou em substituição do primeiro-ministro. O encontro contou igualmente com a presença do Ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, e da Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.
Durante a sessão, o Executivo cabo-verdiano apresentou aos representantes dos dois partidos as principais linhas orientadoras da proposta do Orçamento do Estado para 2027, com o objectivo de promover a discussão e o esclarecimento sobre as prioridades definidas para o próximo exercício orçamental.
A proposta contempla um conjunto de áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento económico e social do arquipélago, nomeadamente saúde, educação e ensino superior, habitação, justiça e segurança, água e energia, transportes, protecção social e combate à pobreza.
O documento prevê igualmente investimentos nos sectores da agricultura, conectividade e infraestruturação, procurando enquadrar as despesas e investimentos públicos nas metas estabelecidas para 2027 e nas necessidades identificadas pelo Governo.
Sob o lema “Acesso, Inclusão, Oportunidades e Desenvolvimento Sustentável”, a proposta do OE 2027 está estruturada em quatro pilares fundamentais: acesso e conectividade; coesão e protecção social; sustentabilidade e boa governação; e segurança e resiliência.
Segundo o Executivo, estes pilares constituem a base das opções orçamentais para o próximo ano e procuram orientar a intervenção do Estado para áreas consideradas estratégicas, com enfoque na melhoria do acesso aos serviços, no reforço da inclusão social e na criação de condições para um desenvolvimento sustentável.
A arbitragem orçamental integra o processo de diálogo político promovido pelo Governo com os partidos, permitindo a apresentação das prioridades da proposta antes da sua tramitação e apreciação pelas instituições competentes.
Com esta iniciativa, o Executivo reafirma o compromisso com a participação institucional e a continuidade do diálogo com as forças políticas, tendo em vista a construção de uma proposta orçamental alinhada com as necessidades do país e com as metas definidas para 2027.
O processo de diálogo terá continuidade esta quarta-feira, com uma reunião agendada entre o Governo e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), dando sequência às consultas com os partidos políticos sobre a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
