A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MOE-CPLP) considerou que as eleições Legislativas, Autárquicas e Regional realizadas a 27 de Setembro de 2026, em São Tomé e Príncipe, decorreram de acordo com as normas eleitorais em vigor, num processo considerado transparente, livre e credível.
A conclusão consta das observações preliminares da missão, constituída na sequência de um convite das autoridades são-tomenses e que permaneceu no país entre 23 e 30 de setembro.
Chefiada por Vicente Ehate Tomi, antigo primeiro-ministro e actual vice-presidente do Conselho da República da Guiné Equatorial, a missão integrou 27 observadores, entre diplomatas, técnicos nomeados pelos Estados-Membros da CPLP, deputados indicados pela Assembleia Parlamentar da CPLP e representantes dos secretariados da organização.
Durante a sua permanência em São Tomé e Príncipe, a MOE-CPLP acompanhou o encerramento da campanha eleitoral e manteve encontros com cinco dos sete partidos concorrentes, incluindo todas as forças políticas com representação parlamentar, com o objectivo de conhecer as suas perspectivas sobre o processo eleitoral.
A missão reuniu igualmente com a Comissão Eleitoral Nacional e o Fórum das Organizações Não Governamentais, tendo sido recebida pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos das Mulheres. A equipa deverá ainda apresentar os resultados do seu trabalho ao Presidente da República, Carlos Vila Nova.
No âmbito da observação internacional, a missão manteve contactos com os chefes das missões diplomáticas dos Estados-Membros da CPLP, com o Coordenador Residente das Nações Unidas e com o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A MOE-CPLP articulou igualmente com outras missões internacionais de observação eleitoral, entre as quais a ROJAE-CPLP, a União Europeia e a Organização Internacional da Francofonia.
Observadas 228 mesas de voto
Para acompanhar o processo eleitoral em todo o território nacional, a missão foi dividida em 10 equipas, distribuídas pelos diferentes círculos eleitorais. Foram destacadas três equipas para Água Grande, duas para Mé-Zóchi e uma para cada um dos círculos de Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata e para a Região Autónoma do Príncipe.
No total, os observadores acompanharam 228 mesas de voto, abrangendo cerca de 99.600 eleitores inscritos, o equivalente a aproximadamente 80% do eleitorado, excluindo os eleitores da diáspora.
Segundo a missão, a votação decorreu de forma organizada e sem interrupções, num ambiente considerado tranquilo. Os observadores afirmaram não ter registado qualquer impedimento ao exercício das suas actividades.
Nas mesas visitadas, as assembleias de voto estavam identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo do material e das condições necessárias para o seu funcionamento.
A abertura foi observada em 15 mesas, tendo sido registados ligeiros atrasos em alguns locais, sem impacto no normal desenrolar da votação. A missão considerou que os procedimentos de abertura foram correctamente cumpridos, incluindo a rubrica prévia dos boletins de voto, a verificação de urnas vazias, a respectiva selagem e a garantia do sigilo do voto.
Procedimentos de votação considerados adequados
Em 96% das 228 mesas observadas, os procedimentos de votação foram classificados como “Bom” pelas equipas da missão.
Os observadores constataram que os eleitores votaram mediante apresentação do documento de identificação e após confirmação da sua inscrição nos cadernos eleitorais. A aplicação de tinta indelével foi igualmente realizada de forma sistemática.
A missão destacou ainda que a generalidade dos eleitores demonstrou conhecer os procedimentos aplicáveis às eleições simultâneas, tendo os membros das mesas prestado esclarecimentos sempre que necessário.
Quanto ao encerramento e à contagem, observados em 16 mesas, a MOE-CPLP registou algumas dúvidas relacionadas com a interpretação das disposições legais sobre o horário de encerramento das mesas e o momento de início da contagem.
Apesar dessas dúvidas, a missão considerou que a questão não comprometeu a execução dos procedimentos, tendo a contagem decorrido de forma ordenada e transparente.
A CPLP recomendou, contudo, uma clarificação das normas relativas ao horário de encerramento das mesas e ao início da contagem, com o objectivo de consolidar os procedimentos eleitorais.
Mulheres representam cerca de metade dos membros das mesas
A missão destacou também a presença significativa de mulheres nos órgãos eleitorais. De acordo com os dados observados, as mulheres representaram cerca de 50% dos membros das mesas de voto, enquanto 40% das mesas observadas foram presididas por mulheres.
A MOE-CPLP considerou igualmente relevante a implementação, pela primeira vez, dos critérios de paridade previstos na Lei n.º 11/2022, de 19 de setembro, na ordenação das listas de candidatos.
Segundo a missão, a aplicação destas regras constitui uma medida destinada a promover uma maior representação das mulheres nos órgãos de poder político e nos processos de decisão.
CPLP aponta questões relacionadas com o recenseamento
Apesar da avaliação global positiva, a missão identificou algumas situações relacionadas com o recenseamento eleitoral.
Em determinadas mesas observadas, foram encontrados eleitores munidos de documentos de identificação válidos que não constavam dos respectivos cadernos eleitorais. Por esse motivo, e nos termos da legislação em vigor, esses cidadãos não puderam exercer o direito de voto naqueles locais.
A MOE-CPLP recomendou, por isso, o reforço das medidas de divulgação e do acesso à informação sobre o recenseamento eleitoral, de modo a permitir que os cidadãos conheçam previamente a sua situação e o local onde devem exercer o direito de voto.
A missão registou ainda a ampla presença de delegados das candidaturas nas mesas observadas. Os representantes acompanharam os procedimentos de abertura, votação e encerramento, bem como a afixação dos editais de apuramento, tendo também assinado as respectivas actas.
A prestação dos agentes de segurança foi igualmente considerada adequada pelas equipas de observação.
Missão recomenda combate à abstenção
Na sua apreciação final, a MOE-CPLP sublinhou que eleições democráticas e inclusivas dependem de uma ampla participação dos eleitores.
Neste sentido, recomendou o desenvolvimento de acções de sensibilização e educação cívica por parte dos diferentes intervenientes no processo eleitoral, com o objectivo de combater a abstenção e promover o exercício consciente do direito de voto.
A missão felicitou, por último, o povo de São Tomé e Príncipe pela forma cívica como exerceu o direito de voto, considerando que a participação contribuiu para a consolidação da democracia e do Estado de Direito no país.
A CPLP reafirmou os valores democráticos e do Estado de Direito que constituem princípios fundamentais da organização e dos seus Estados-Membros.
