A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) considerou que as eleições legislativas, autárquicas e regional realizadas a 27 de setembro em São Tomé e Príncipe decorreram de forma ordeira e pacífica, embora o processo eleitoral tenha sido marcado por uma participação limitada, protestos relacionados com a exclusão de candidaturas e preocupações sobre a transparência do financiamento das campanhas e a independência do poder judicial.
A avaliação consta da declaração preliminar apresentada esta segunda-feira, 29 de setembro, em conferência de imprensa na Cidade de São Tomé, pelo chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, Sérgio Humberto. O documento analisa o período pré-eleitoral, o dia da votação e o processo de apuramento dos resultados, com base na observação realizada em todos os distritos do país e na Região Autónoma do Príncipe.
Segundo a missão europeia, a Comissão Eleitoral Nacional conseguiu assegurar a preparação das eleições dentro do calendário previsto, apesar dos atrasos no financiamento e das limitações de recursos enfrentadas durante o processo.
“A Comissão Eleitoral Nacional assegurou que os preparativos decorressem de acordo com o calendário eleitoral, mantendo a confiança das partes interessadas apesar dos atrasos no financiamento e dos recursos limitados”, afirmou Sérgio Humberto.
O observador-chefe acrescentou que o dia da votação decorreu num ambiente pacífico e organizado, identificando melhorias em alguns aspetos da administração eleitoral, nomeadamente na disposição das mesas de voto, com medidas destinadas a reforçar a proteção do segredo do voto.
“O dia eleitoral decorreu de forma ordeira e pacífica, tendo-se verificado melhorias em aspetos da administração eleitoral, tais como a disposição das mesas de voto para proteger o sigilo do voto”, declarou.
A missão indicou ainda que a afluência às urnas aparentava ser comparável à registada nas eleições presidenciais realizadas em Julho, num contexto em que a abstenção continua a constituir uma das características do ciclo eleitoral são-tomense.
Campanha decorreu de forma pacífica
De acordo com a avaliação preliminar da MOE UE, a campanha eleitoral decorreu, de forma geral, num ambiente livre e pacífico, com respeito pelos direitos fundamentais e pelas liberdades políticas.
No entanto, o processo foi igualmente marcado por episódios de tensão na sequência da exclusão de candidatos do MCI-PS/PUN. Os protestos relacionados com esta situação provocaram bloqueios de estradas e resultaram em detenções.
A missão também identificou limitações no domínio do financiamento das campanhas eleitorais. Segundo os observadores europeus, continua a não existir um sistema suficientemente eficaz que permita a divulgação atempada e transparente das receitas e despesas realizadas pelas forças políticas durante as campanhas.
A falta de mecanismos adequados de prestação de contas sobre o financiamento eleitoral foi, assim, apontada como uma das áreas que requerem atenção no futuro processo de aperfeiçoamento do sistema eleitoral são-tomense.
Preocupações sobre o poder judicial
No domínio jurídico e institucional, a MOE UE considerou que o quadro legal de São Tomé e Príncipe está, em termos gerais, alinhado com as normas internacionais aplicáveis às eleições.
Apesar disso, a missão registou preocupações manifestadas por diferentes sectores políticos relativamente à alegada politização do poder judicial.
“O quadro jurídico está, em termos gerais, em conformidade com as normas internacionais”, explicou Sérgio Humberto, acrescentando que “foram expressas preocupações quanto à politização do poder judicial por todo o espectro político”.
A questão deverá integrar a análise mais aprofundada da missão europeia e poderá ser contemplada nas recomendações que serão apresentadas no relatório final sobre o processo eleitoral.
Liberdade de imprensa e expressão respeitadas
No capítulo relacionado com os meios de comunicação social, a missão considerou que as liberdades de expressão e de imprensa foram, de uma forma geral, respeitadas durante o período eleitoral.
Os órgãos de comunicação social públicos disponibilizaram tempo de antena gratuito aos candidatos, permitindo às diferentes forças políticas apresentarem as suas propostas aos eleitores.
A rádio manteve-se, segundo a observação da missão, como a principal fonte de informação eleitoral para os cidadãos, enquanto nas redes sociais não foram identificados discursos de ódio durante o período analisado.
A missão destacou igualmente a presença de representantes das diferentes forças políticas nas assembleias de voto, contribuindo para a pluralidade e para o acompanhamento do processo de votação.
Parlamento Europeu destaca importância da observação
A eurodeputada Ana Catarina Mendes, chefe da delegação do Parlamento Europeu que integrou a MOE UE, destacou a importância da presença europeia no processo eleitoral são-tomense.
“A nossa presença em São Tomé e Príncipe traduz um compromisso político claro: a democracia importa, as eleições importam e a vontade dos cidadãos deve ser respeitada”, afirmou.
Segundo a eurodeputada, a observação eleitoral constitui uma forma concreta de demonstrar esse compromisso e de acompanhar presencialmente os processos democráticos.
“A observação eleitoral é uma expressão concreta desse compromisso. É também a afirmação de que a democracia não conhece fronteiras e de que a sua defesa exige presença, diálogo e responsabilidade”, acrescentou.
Ana Catarina Mendes salientou ainda o papel desempenhado pelos membros das mesas eleitorais durante a votação, destacando a participação de mulheres e jovens.
“Encontrámos membros das mesas eleitorais empenhados nas suas funções, muitos deles mulheres e jovens. Observámos, de uma forma geral, uma atuação responsável e imparcial, bem como a presença de representantes das diferentes forças políticas nas assembleias de voto, assegurando a pluralidade”, afirmou.
Missão permanece no país
A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia está em São Tomé e Príncipe desde 4 de setembro, na sequência de um convite formulado pelas autoridades são-tomenses.
Apesar da apresentação da declaração preliminar, os trabalhos da missão ainda não estão concluídos. Os observadores europeus permanecerão no país para acompanhar as restantes etapas do processo eleitoral, incluindo o desenvolvimento do apuramento e demais procedimentos previstos.
A declaração apresentada em 29 de setembro constitui, por isso, uma avaliação preliminar e não representa ainda a posição final da missão sobre todo o processo eleitoral.
Um relatório final exaustivo deverá ser publicado no prazo de dois meses após a conclusão dos processos eleitorais. O documento deverá incluir uma análise detalhada das diferentes fases das eleições, bem como recomendações dirigidas às autoridades são-tomenses e ao público com vista ao aperfeiçoamento de futuros processos eleitorais.
Observadores acompanharam 70% dos centros de votação
A observação realizada pela União Europeia abrangeu todos os distritos de São Tomé e Príncipe e a Região Autónoma do Príncipe.
No total, 49 observadores provenientes de 17 Estados-Membros da União Europeia, bem como do Canadá, participaram na missão.
Durante o dia das eleições, os observadores visitaram 125 mesas de voto, correspondentes a cerca de 70% dos centros de votação existentes no país.
A missão acompanhou, desta forma, diferentes etapas do processo eleitoral, desde a preparação e campanha até ao dia da votação e ao apuramento dos votos, procurando avaliar o cumprimento das normas eleitorais, o respeito pelos direitos fundamentais e as condições de participação dos cidadãos.
A avaliação preliminar aponta, assim, para um processo eleitoral globalmente ordeiro e pacífico, mas identifica igualmente áreas que, segundo a missão, devem continuar a ser aperfeiçoadas, nomeadamente no financiamento das campanhas, na administração eleitoral e nas questões relacionadas com o sistema judicial.
