O Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola lançou, recentemente, em Luanda, o livro “O Impacto da Exploração Diamantífera no Leste de Angola, com Foco na Responsabilidade Social Corporativa”, uma investigação que analisa os efeitos económicos, sociais e ambientais da actividade diamantífera nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.
A obra, resultado de um trabalho de investigação desenvolvido entre 2017 e 2023 pelos académicos Alves da Rocha, Luís Bonfim e Wilson Chimoco, coloca em análise a relação entre a exploração dos recursos diamantíferos e a melhoria das condições de vida das populações residentes nas zonas onde são desenvolvidas actividades mineiras.
Entre as principais conclusões apresentadas pelos investigadores está a necessidade de as empresas que actuam no sector diamantífero reforçarem os investimentos em responsabilidade social corporativa e adoptarem uma abordagem mais abrangente relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais resultantes das suas operações.
Apesar dos investimentos realizados pelas empresas nas comunidades, os investigadores consideram que os resultados ainda não correspondem plenamente às necessidades das populações das regiões diamantíferas. O estudo revela que cerca de 235 milhões de dólares foram aplicados em projectos de responsabilidade social durante o período analisado, mas persistem problemas relacionados com a pobreza, o desemprego, as condições de acesso aos serviços básicos e a degradação ambiental.
Para os autores, os valores investidos demonstram a existência de esforços por parte das empresas, mas também evidenciam a necessidade de melhorar a definição, execução, acompanhamento e avaliação dos projectos financiados no âmbito da responsabilidade social.
Comunidades devem participar nas decisões
Uma das recomendações centrais da investigação está relacionada com a participação das comunidades na definição das prioridades de investimento. Os investigadores defendem que os projectos de responsabilidade social devem responder de forma mais directa às necessidades identificadas pelas populações que vivem nas áreas de exploração.
Neste sentido, a responsabilidade social corporativa não deve ser encarada apenas como uma obrigação ou como uma componente complementar da actividade empresarial, mas como um instrumento capaz de contribuir para o desenvolvimento económico e social das regiões produtoras de diamantes.
Os autores defendem que a identificação das necessidades locais deve envolver as comunidades, autoridades, empresas e demais intervenientes, de forma a permitir que os recursos destinados aos programas sociais sejam canalizados para projectos com impacto duradouro.
Áreas como educação, saúde, emprego, formação profissional, infra-estruturas sociais e desenvolvimento sustentável são apontadas como prioritárias para melhorar as condições de vida das populações que vivem nas zonas de exploração diamantífera.
A investigação chama igualmente a atenção para a necessidade de assegurar que os investimentos sociais não sejam constituídos apenas por intervenções pontuais, mas integrem programas de médio e longo prazo capazes de produzir benefícios sustentáveis para as comunidades.
Impacto ambiental preocupa investigadores
Além da dimensão social, o estudo dedica particular atenção aos impactos ambientais associados à exploração diamantífera.
Os investigadores consideram que o desenvolvimento da actividade mineira deve ser acompanhado por medidas mais eficazes de prevenção, fiscalização, recuperação e protecção ambiental, sobretudo nas zonas directamente afectadas pela exploração.
A preocupação está relacionada com a possibilidade de a actividade mineira provocar alterações nos ecossistemas e afectar recursos naturais utilizados pelas comunidades locais, tornando necessária uma actuação mais rigorosa das empresas e das entidades responsáveis pela fiscalização do sector.
Para os autores, a exploração dos recursos minerais deve obedecer a princípios de sustentabilidade que permitam conciliar o aproveitamento económico das riquezas naturais com a preservação do ambiente e a protecção das condições de vida das populações.
O estudo defende, por isso, o reforço dos mecanismos de fiscalização e acompanhamento das actividades desenvolvidas pelas empresas, de modo a assegurar o cumprimento das responsabilidades ambientais e sociais associadas à exploração diamantífera.
Pobreza e desemprego continuam entre os principais desafios
Apesar do peso económico da actividade diamantífera nas regiões analisadas, os investigadores identificam a persistência de problemas sociais que afectam as populações locais.
A pobreza e o desemprego figuram entre os principais desafios apontados pela investigação, numa realidade que, segundo os autores, demonstra a necessidade de uma maior ligação entre a actividade mineira e a criação de oportunidades económicas para as comunidades.
O estudo considera que a exploração diamantífera deve contribuir não apenas para a geração de receitas e para o crescimento das empresas, mas também para a criação de emprego, capacitação profissional e desenvolvimento de actividades económicas complementares.
A aposta na formação e qualificação dos jovens das regiões produtoras é apresentada como uma das possibilidades para aumentar a participação das populações na economia gerada pela exploração dos recursos minerais.
Os investigadores defendem igualmente que os programas sociais devem procurar criar condições para que as comunidades possam desenvolver actividades económicas sustentáveis para além da dependência directa ou indirecta da exploração mineira.
Reforço da responsabilidade corporativa
Durante o lançamento da obra, os autores defenderam ainda o reforço da responsabilidade corporativa das empresas que operam no sector diamantífero.
Na perspectiva apresentada no estudo, a responsabilidade social deve ser integrada na estratégia das empresas e acompanhada por mecanismos que permitam medir os resultados dos projectos implementados.
A investigação sugere, assim, uma maior transparência na aplicação dos recursos destinados aos programas sociais, bem como o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento que permitam verificar se os investimentos estão efectivamente a produzir os resultados esperados.
A fiscalização das actividades e dos compromissos assumidos pelas empresas é igualmente considerada fundamental para garantir maior eficácia das políticas de responsabilidade social e ambiental.
Os autores entendem que uma maior articulação entre empresas, Governo, autoridades locais e comunidades poderá contribuir para reduzir os problemas identificados e melhorar a utilização dos recursos destinados ao desenvolvimento das regiões diamantíferas.
Desenvolvimento deve acompanhar exploração dos recursos
O estudo do CEIC insere-se num debate mais amplo sobre a necessidade de transformar a exploração dos recursos naturais em oportunidades de desenvolvimento económico e social.
As províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico possuem uma forte ligação à actividade diamantífera, mas os investigadores consideram que a presença de recursos minerais deve estar associada a uma melhoria mais significativa das condições de vida das populações.
Nesse sentido, a exploração dos diamantes deve ser acompanhada por políticas que promovam a diversificação económica, a criação de emprego e o desenvolvimento de infra-estruturas sociais e produtivas.
A investigação defende uma abordagem em que a actividade mineira seja integrada numa estratégia de desenvolvimento regional, permitindo que os benefícios económicos gerados pelo sector contribuam para criar condições de desenvolvimento para as gerações actuais e futuras.
Estudo pretende contribuir para políticas públicas
Com o lançamento da obra, o CEIC pretende também contribuir para o debate sobre as políticas públicas relacionadas com a exploração dos recursos minerais e a responsabilidade social empresarial em Angola.
Os investigadores consideram que os resultados da investigação podem servir de base para a definição de políticas e mecanismos capazes de assegurar uma maior articulação entre exploração mineira, protecção ambiental e desenvolvimento das comunidades.
A obra procura igualmente estimular uma reflexão sobre a forma como as empresas podem melhorar a sua relação com as populações residentes nas áreas de exploração e sobre o papel das instituições públicas na fiscalização dos compromissos sociais e ambientais.
Para os autores, não basta medir o desempenho da indústria diamantífera apenas através do volume de produção, receitas ou investimentos realizados. É igualmente necessário avaliar os efeitos da actividade sobre as comunidades e o ambiente.
A sustentabilidade do sector, segundo a investigação, dependerá da capacidade de conciliar os interesses económicos das empresas com as necessidades sociais das populações e a preservação dos recursos naturais.
Responsabilidade social como instrumento de desenvolvimento
O livro lançado pelo CEIC conclui que os 235 milhões de dólares investidos em responsabilidade social no período estudado representam um esforço relevante, mas que ainda existem desafios que exigem respostas mais estruturadas.
Os investigadores defendem que os investimentos devem ser orientados para projectos capazes de produzir resultados concretos e duradouros, sobretudo nos sectores da educação, saúde, emprego e desenvolvimento sustentável.
A participação das comunidades na definição das prioridades, o reforço da fiscalização, a transparência na aplicação dos recursos e a responsabilização das empresas são apontados como elementos fundamentais para melhorar os resultados dos programas sociais.
A investigação considera ainda que a protecção ambiental deve ocupar uma posição central nas estratégias das empresas diamantíferas, tendo em conta os efeitos que a actividade extractiva pode produzir sobre os ecossistemas e sobre os meios de subsistência das populações.
Ao colocar em debate o impacto da exploração diamantífera no Leste de Angola, o estudo procura contribuir para uma visão em que os recursos naturais sejam utilizados não apenas como fonte de receitas, mas também como instrumento de promoção do desenvolvimento humano.
A obra defende, em última análise, que a sustentabilidade da indústria diamantífera em Angola dependerá da capacidade de garantir que a exploração dos recursos minerais seja acompanhada por benefícios sociais mais visíveis, maior protecção ambiental e uma participação efectiva das comunidades nas decisões que afectam directamente as suas vidas.
Para os investigadores, a consolidação de uma indústria diamantífera socialmente responsável exige, por isso, uma cooperação mais estreita entre empresas, Estado, comunidades e instituições de investigação, de forma a assegurar que a riqueza gerada pela exploração dos diamantes contribua de maneira mais efectiva para o desenvolvimento das regiões produtoras e para a melhoria das condições de vida das populações.
