Mais de 300 mil estudantes e 37 mil funcionários públicos foram abrangidos por acções de sensibilização, enquanto as autoridades realizaram mais de 3.200 inspecções e 111 auditorias entre Julho de 2024 e Junho de 2026.
A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção registou um grau de execução superior a 90% no período compreendido entre Julho de 2024 e Junho de 2026, resultado da implementação de acções de sensibilização, formação, fiscalização, auditoria e criação de mecanismos de denúncia, segundo dados apresentados pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).
Os dados foram divulgados pela inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco, no dia 7 de Outubro, em Luanda, durante a apresentação do relatório de balanço da estratégia, no final da Reunião Ordinária da Comissão de Implementação e Acompanhamento do instrumento, orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.
Segundo Felisbela Francisco, a estratégia assenta em três eixos fundamentais, nomeadamente prevenção, detecção e repressão. Fotos, que visam reduzir os riscos de corrupção, reforçar a identificação de práticas ilícitas e assegurar a responsabilização dos infractores.
No domínio da prevenção, foram realizadas acções de formação e capacitação, seminários e workshops sobre combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, ética e deontologia profissional, bem como utilização de canais de denúncia.
As iniciativas de sensibilização alcançaram mais de 300 mil estudantes de cerca de 681 escolas, distribuídas pelas 21 províncias do país.
No mesmo período, mais de 37 mil funcionários públicos participaram em acções de formação, incluindo gestores públicos, magistrados, procuradores, técnicos de justiça e efectivos dos Serviços de InvestigaçãoCriminal, entre outros profissionais.
O objectivo destas iniciativas é reforçar a cultura de integridade na Administração Pública, promover a prevenção de práticas ilícitas e ampliar o conhecimento dos cidadãos e dos agentes públicos sobre os mecanismos de combate à corrupção.
Mais de 3.200 acções inspectivas realizadas
No eixo da detecção, foram implementados mecanismos de denúncia em instituições como a IGAE, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério das Finanças e o Ministério do Interior, com vista a facilitar a identificação de irregularidades e fortalecer os instrumentos de controlo da gestão pública.
Outra medida consistiu na implementação de seis representações regionais do Serviço Nacional da Contratação Pública, destinadas a reforçar o acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado e contribuir para a prevenção de desvios na utilização dos recursos públicos.
No âmbito da fiscalização, os Serviços de Investigação Criminal e a IGAE realizaram mais de 3.200 acções inspectivas, abrangendo órgãos da Administração Pública directa e indirecta.
As inspecções incidiram sobre departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas, com particular atenção à gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental.
O volume de acções realizado enquadra-se nos esforços institucionais para identificar irregularidades, melhorar os mecanismos de controlo e promover uma utilização mais transparente dos recursos públicos.
Auditorias reforçam controlo dos recursos públicos
No terceiro eixo, dedicado à repressão, o relatório destaca o reforço dos instrumentos de investigação e responsabilização dos infractores, envolvendo instituições como a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e o Ministério do Interior.
Durante o período em análise, foram igualmente realizadas 111 acções de auditoria pelo Tribunal de Contas e pela IGAE, que contribuíram para a identificação de práticas ilícitas e para a prevenção de perdas financeiras.
No domínio do controlo das operações financeiras, foi criada uma plataforma informática utilizada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) para o reporte de operações suspeitas, reforçando os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
A Procuradoria-Geral da República desenvolveu, por sua vez, mecanismos de divulgação de matérias relacionadas com a prevenção e o combate à corrupção, com o propósito de ampliar o acesso à informação e sensibilizar a sociedade para a importância da denúncia e da responsabilização.
PGR defende maior celeridade processual
Por sua vez, o procurador-geral adjunto da República, Africano Gamboa, considerou positivo o balanço da execução da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, apesar de reconhecer que ainda não foram alcançadas todas as metas estabelecidas.
O magistrado explicou que a concretização do eixo da repressão envolve diferentes órgãos, sob coordenação da Procuradoria-Geral da República, com destaque para as instituições que integram o sistema de administração da justiça, particularmente no domínio da justiça criminal.
Africano Gamboa salientou que uma parte significativa das medidas previstas neste eixo tem carácter continuado, por estar directamente relacionada com as atribuições permanentes da PGR, do Ministério Público e de outros organismos ligados à administração da justiça.
Entre as prioridades, apontou a promoção da celeridade processual e o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficazes de combate à criminalidade, incluindo os crimes de corrupção.
Segundo o responsável, estas actividades não se limitam ao período de vigência da estratégia, por constituírem responsabilidades permanentes das instituições do sistema de justiça criminal.
“São missões a tempo inteiro”, frisou. A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção é coordenada, no plano estratégico, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.
No plano operacional, o eixo da prevenção e detecção é coordenado pela IGAE, enquanto o eixo da repressão está sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.
