O Presidente da República de Angola, João Lourenço, defendeu a continuidade das reformas estruturais para reduzir a dependência do petróleo, melhorar o ambiente de negócios e reforçar a participação do sector privado na economia, reconhecendo os efeitos que a queda das receitas petrolíferas teve sobre as contas públicas, a estabilidade cambial e a actividade económica nacional.
Ao discursar esta Quinta-feira, 15 de Outubro, na abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, o Chefe de Estado recordou que a redução das receitas provenientes do crude contribuiu para a contracção da actividade económica, a diminuição das despesas públicas e privadas, o agravamento dos défices orçamentais e o aumento da dívida pública.
O cenário foi igualmente marcado por aumentos generalizados de preços, instabilidade cambial, redução das reservas internacionais líquidas e dificuldades de acesso às divisas. Os efeitos destes desequilíbrios evidenciaram a exposição da economia angolana às oscilações do mercado petrolífero e a importância de alargar as fontes de receitas e de crescimento.
Em resposta a esse quadro, o Executivo lançou, em Outubro de 2017, um Plano Intercalar destinado a promover a estabilidade macroeconómica, estimular o crescimento, criar emprego e responder aos problemas sociais mais urgentes. Seguiram-se os Planos de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e 2023-2027, concebidos para orientar as prioridades governativas e promover um desenvolvimento mais equilibrado do território.
A execução destes instrumentos, segundo João Lourenço, foi condicionada por choques externos, incluindo conflitos internacionais, perturbações nas cadeias logísticas, aumentos dos preços dos alimentos, combustíveis e fertilizantes, alterações das condições financeiras globais e oscilações do mercado petrolífero.
A pandemia da Covid-19, disse, agravou as dificuldades, ao interromper cadeias de produção, impor restrições à circulação e reduzir a actividade económica, com consequências para as famílias, as empresas e as finanças públicas. Perante este contexto, o Presidente afirmou que o país teve de prosseguir com as reformas, procurando preservar a estabilidade macroeconómica, proteger as famílias e manter os investimentos necessários ao desenvolvimento.
Reformas, investimento privado e combate à corrupção
No plano institucional e económico, João Lourenço destacou o combate à corrupção e à impunidade, a recuperação de activos públicos, o reforço da confiança nas instituições e a melhoria do ambiente de negócios como componentes do processo de transformação do país.
O Chefe de Estado defendeu igualmente a criação de condições favoráveis ao investimento privado, com o objectivo de ampliar o contributo das empresas para a economia e reduzir a dependência do petróleo. A diversificação produtiva constitui, neste contexto, um desafio central: “exige não apenas reformas legislativas e institucionais, mas também condições que permitam às empresas investir, produzir, criar emprego e competir nos mercados interno e externo”.
O discurso enquadrou estas prioridades no percurso de reformas iniciado em 2017, com a ambição de construir uma economia menos dependente do crude e um Estado mais eficiente, transparente e orientado para o cidadão. A eficácia deste processo dependerá, contudo, da capacidade de converter as medidas anunciadas em resultados sustentáveis na produção, no investimento e na melhoria das condições de vida da população.
Na vertente política e social, o Presidente abordou ainda a reconciliação nacional, recordando o pedido público de desculpas apresentado em 2021 pelos crimes cometidos durante os conflitos políticos ocorridos em Angola desde a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.
João Lourenço defendeu, por outro lado, que o desenvolvimento nacional deve ser entendido como uma responsabilidade colectiva e permanente, que ultrapassa os ciclos políticos e eleitorais e exige o envolvimento dos diferentes sectores da sociedade.
