O Governo de Moçambique prevê que a economia do país cresça 1,6% em 2027, com uma inflação média anual de 7% e um défice orçamental equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB). As projecções constam da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, que estabelece as principais prioridades económicas e sociais do Executivo para o próximo ano.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, deverá ser submetido à Assembleia da República para apreciação e aprovação, tendo como uma das principais prioridades a consolidação da estabilidade macroeconómica e o reforço da disciplina orçamental.
No domínio da gestão das finanças públicas, o Executivo pretende adoptar uma política fiscal prudente, com o objectivo de garantir maior sustentabilidade das contas do Estado, reduzir o défice e limitar o recurso ao crédito interno a 1,9% do PIB.
Para a concretização destas metas, o Governo prevê mobilizar recursos globais de aproximadamente 511,2 mil milhões de meticais, equivalentes a cerca de 7,1 mil milhões de euros.
A proposta orçamental estima receitas públicas na ordem dos 427 mil milhões de meticais, correspondentes a 5,9 mil milhões de euros e a 23,5% do PIB. Por sua vez, as despesas e operações financeiras deverão atingir cerca de 511 mil milhões de meticais, aproximadamente 7,1 mil milhões de euros, representando 28,1% do PIB.
Esta diferença entre receitas e despesas deverá resultar num défice orçamental de aproximadamente 83 mil milhões de meticais, equivalente a 1,2 mil milhões de euros e a 4,6% do PIB.
As perspectivas para 2027 surgem num contexto de crescimento económico moderado. Para 2026, o Governo prevê uma expansão de apenas 0,6% do PIB, depois de rever em baixa as estimativas anteriores, devido, entre outros factores, ao impacto das cheias registadas no início do ano, cujo efeito económico foi estimado em cerca de 2% do PIB.
Banco de Desenvolvimento entre as prioridades económicas
A transformação da estrutura económica constitui outra das prioridades do Executivo moçambicano para 2027, com enfoque no aumento da produção nacional, na diversificação da economia e no desenvolvimento de cadeias de valor.
Neste quadro, o Governo pretende operacionalizar iniciativas destinadas a estimular a actividade produtiva, ampliar as oportunidades de financiamento e promover a geração de rendimento, sobretudo ao nível das economias locais e dos pequenos negócios.
Entre os instrumentos previstos estão o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Fundo de Promoção de Oportunidades para a Mulher (PRO-MULHER) e o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM).
O FDEL deverá beneficiar de uma dotação de 1,5 mil milhões de meticais, correspondentes a cerca de 20,8 milhões de euros, enquanto o PRO-MULHER contará com 500 milhões de meticais, aproximadamente 6,9 milhões de euros, destinados ao financiamento de negócios produtivos e à criação de fontes de rendimento.
A entrada em funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, prevista para 2027, representa uma das principais iniciativas de financiamento de longo prazo contempladas na proposta do PESOE.
A instituição deverá apoiar projectos estratégicos com potencial para aumentar a produção e a produtividade, particularmente nos sectores da energia, agricultura, indústria e turismo.
Investimento privado e melhoria do ambiente de negócios
O Executivo considera que a combinação destes mecanismos de financiamento com a captação de investimento directo estrangeiro e a implementação de reformas no ambiente de negócios poderá contribuir para reduzir as limitações de acesso ao crédito enfrentadas pelo sector privado.
A medida deverá beneficiar, em particular, as micro, pequenas e médias empresas, consideradas importantes para a dinamização da actividade económica, a criação de emprego e o reforço da produção nacional.
Com o PESOE 2027, o Governo pretende, assim, conciliar a disciplina das finanças públicas com medidas de estímulo à actividade produtiva, procurando promover um crescimento económico sustentável e inclusivo.
A concretização destas metas dependerá, contudo, da execução das medidas previstas, da mobilização efectiva das receitas públicas e da capacidade de transformar os instrumentos de financiamento em investimentos com impacto na economia moçambicana.
