O Governo angolano prevê que a despesa com subsídios aos combustíveis atinja entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas, acima dos 1,7 biliões inicialmente inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), e pretende manter a estratégia de redução gradual destes apoios, anunciou o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
À margem das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizadas em Banguecoque, na Tailândia, o governante reconheceu que os subsídios aos combustíveis continuam a constituir um dos principais desafios da política orçamental de Angola, apesar de o país ser produtor de petróleo.
“Estávamos a falar de subsídios previstos em 1,7 biliões de kwanzas (1,62 mil milhões de euros) e neste momento temos uma previsão entre 3,7 e 3,8 biliões de kwanzas (entre 3,52 e 3,62 mil milhões de euros)”, afirmou Ottoniel dos Santos.
Segundo o responsável, o aumento da despesa evidencia a pressão que a política de controlo dos preços dos combustíveis exerce sobre as contas públicas, tornando necessário prosseguir com as reformas destinadas a reduzir gradualmente o peso destes encargos no Orçamento do Estado.
O Executivo pretende, neste contexto, continuar a promover aumentos progressivos dos preços dos combustíveis, num processo conduzido pela entidade reguladora do sector petrolífero. A medida visa permitir que os consumidores se adaptem gradualmente às alterações dos preços.
“É um processo que já acontece de forma regular na nossa economia, permitindo aos consumidores adaptarem-se progressivamente à flutuação dos preços”, explicou.
Governo estuda alternativas aos subsídios generalizados
A possibilidade de substituir os subsídios generalizados por mecanismos de apoio social dirigidos às famílias mais vulneráveis continua igualmente em avaliação, segundo o secretário de Estado.
A questão surge na sequência das recomendações do FMI, que considera os apoios sociais direccionados uma alternativa mais adequada aos subsídios generalizados aos combustíveis, por permitirem concentrar os recursos públicos nos grupos com maiores necessidades de protecção social.
“Essa é uma das propostas feitas pelo FMI. Vamos avaliar que outras soluções, isoladas ou combinadas com essa, poderão ajudar quando houver necessidade de avançar nesse processo”, declarou Ottoniel dos Santos.
A eventual alteração do modelo de subsídios poderá representar uma mudança na forma como o Estado angolano distribui os apoios, num contexto em que as autoridades procuram equilibrar a sustentabilidade das finanças públicas com a protecção do poder de compra das famílias.
Executivo quer reforçar concursos públicos
Outra prioridade apontada pelo governante prende-se com o reforço da concorrência nos contratos públicos, numa altura em que o FMI tem alertado para a concentração de grandes adjudicações num número limitado de empresas, situação que poderá dificultar a diversificação económica e limitar a participação de outros operadores no mercado.
Ottoniel dos Santos explicou que parte das adjudicações directas resulta da urgência na execução de determinados projectos ou de exigências impostas por instituições financiadoras.
“Por razões de urgência e também devido aos requisitos de determinadas entidades credoras, em alguns casos torna-se necessário recorrer a adjudicações directas”, justificou.
Apesar destas condicionantes, o Executivo pretende alargar progressivamente o recurso aos concursos públicos, de modo a promover maior transparência na formação dos preços e diversificar o universo de empresas que prestam serviços ao Estado.
“A ideia é promover, sempre que possível, processos concursais que permitam uma melhor descoberta do preço e uma maior diversificação dos prestadores de serviços ao Estado”, afirmou.
Na perspectiva do secretário de Estado, o aumento da concorrência poderá contribuir para reduzir os custos dos projectos públicos, melhorar a qualidade da execução e criar oportunidades para mais empresas nacionais.
“Quanto mais prestadores tivermos, melhores condições teremos para obter preços mais favoráveis e para acelerar a implementação dos projectos”, acrescentou.
Próximo OGE não será expansionista
Sobre a possibilidade de um aumento da despesa pública num contexto pré-eleitoral, tendo em conta as eleições gerais previstas para Agosto de 2027, Ottoniel dos Santos afastou a perspectiva de uma inversão da estratégia de consolidação orçamental.
“Não será um orçamento expansionista”, garantiu, referindo-se às orientações para o próximo Orçamento Geral do Estado.
De acordo com o governante, o documento deverá privilegiar o funcionamento regular das instituições públicas e assegurar os investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento económico do país.
“Terá como objectivo garantir o funcionamento normal do Estado e viabilizar o investimento em capital necessário para apoiar a diversificação económica”, explicou.
Angola, diz a Lusa, prepara-se para realizar eleições gerais em Agosto de 2027, durante as quais serão escolhidos o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional. Neste contexto, a gestão da despesa pública, a redução dos subsídios aos combustíveis e o reforço da concorrência na contratação pública permanecem entre os desafios da política económica do Executivo.
