A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 de Timor-Leste prevê medidas de contenção de despesas e a criação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de reforçar a sustentabilidade financeira do Estado e do Fundo Petrolífero, afirmou esta Segunda-feira, 09, o primeiro-ministro do país, Xanana Gusmão.
O líder timorense falava no parlamento, na apresentação da proposta de lei do Orçamento Gera do Estado (OGE) para 2027, com um montante global consolidado 2,26 mil milhões de euros.
Xanana Gusmão explicou também que o limite de 224,2 milhões de euros para os projectos do Fundo das Infraestruturas é uma “medida destinada a controlar o ritmo da despesa e a dar prioridade à conclusão dos projectos em execução”.
No OGE 2027, o Governo timorense prevê também introduzir o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, com taxa proposta de 5%, a partir de 2028.
“A preparação desta reforma deverá ser cuidadosa. As empresas e a administração fiscal necessitam de tempo para se adaptarem e o desenho do imposto deverá proteger as famílias de baixos rendimentos e considerar o tratamento dos bens essenciais”, salientou o primeiro-ministro.
De acordo com Gusmão, as medidas pretendem promover uma gestão mais sustentável dos recursos públicos, através da redução de custos e da diversificação das fontes de receitas do Estado.
A introdução do IVA representa uma das principais mudanças previstas no quadro da reforma fiscal, numa altura em que o Governo procura assegurar maior equilíbrio das contas públicas e reduzir a dependência das receitas provenientes do petróleo.
Segundo o Governo, o OGE para 2027 será financiado com receitas domésticas, que, em 2027, devem aumentar para 267,3 milhões de euros, e pelo rendimento sustentado do Fundo Petrolífero.
O rendimento sustentado estimável do Fundo Petrolífero será de 483,8 milhões de euros.
A necessidade de financiamento remanescente de 1,49 mil milhões de euros, equivalente a aproximadamente 61% do PIB não petrolífero, será financiada pelo Fundo Petrolífero, pelos saldos de caixa do Tesouro, empréstimos e apoio orçamental dos parceiros internacionais.
