O Ministério Público cabo-verdiano anunciou, esta semana, a abertura de instrução à gestão da antiga administração da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), por indícios dos crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
Em comunicado, o Ministério Público informa que no passado dia 03 de Agosto deu entrada à Procuradoria-Geral da República uma participação da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), acompanhada do relatório do inquérito da gestão dos actos praticados pela antiga administração da Emprofac, SA.
“Analisada a referida participação que relata factos, por ora, indiciados de ilícitos criminais, nomeadamente, os crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos, previstos e punidos pela legislação penal nacional, o Ministério Público determinou a abertura de instrução”, avança fonte contactada pela Lusa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, neste momento, a investigação corre os seus termos junto da sua representação na Comarca da Praia, em segredo de justiça.
A empresa Emprofac é detida integralmente pelo Estado cabo-verdiano e está na lista dos activos públicos a privatizar, juntamente com as do sector dos aeroportos e electricidade, entre outros. A Inspeção-Geral de Finanças adiantou, que desencadeou uma acção de inquérito sobre actos de gestão praticados pela anterior administração da empresa em causa, entre 2017 e 2019, que foi concluída em Fevereiro 2020.
De acordo com a mesma fonte, “o processo seguiu todos os procedimentos normais e legais”, culminado com a publicação do relatório definitivo no site do Ministério das Finanças.
A Emprofac é responsável por garantir a importação, o armazenamento, comercialização e a distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos a todas as Farmácias, Hospitais e outras estruturas de saúde de Cabo Verde.
