Está em vigor, desde esta Quinta-feira, 18, o acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com a ractificação, pela República de Portugal, do mecanismo que pretende aproximar os povos dos países-membros do referido bloco.
A ractificação do acordo de mobilidade na CPLP foi feita por Marcelo Rebelo de Sousa, o Chefe de Estado de Portugal, e tornada pública em nota, na página oficial da Presidência da República.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi assinado por ocasião da Cimeira de Luanda, em 17 de Julho do ano em curso, altura em que Angola assumiu a liderança da organização.
Após a ractificação por São Tomé e Príncipe, em Agosto deste ano, bastava a confirmação de apenas mais um país para que o instrumento entrasse em vigor. Assim, já são três os países que ractificaram o acordo, designadamente Cabo Verde, São Tome e Príncipe e Portugal.
“O acordo de mobilidade agora ractificado constitui um importante passo entre os ‘países irmãos’ da CPLP, que irá contribuir para a aproximação da Comunidade aos seus cidadãos e para o incremento e consolidação das relações de cooperação existentes entre estes países em todos os domínios”, lê-se na nota da Presidência de Portugal.
O acordo de mobilidade foi aprovado em 05 de Novembro no parlamento português, com os votos a favor de todos os partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega, que votou contra.
Além desta decisão de Portugal, também Timor-Leste já anunciou para breve a ractificação do documento. Aliás, o secretário-executivo da CPLP, o timorense Zacarias da Costa, tem vindo a apelar aos Estados-membros para a ractificação do acordo de mobilidade. Ainda nesta Quarta-feira, 17, o responsável apelou, em Bissau – onde esteve em visita de trabalho, aos Estados-membros para ratificarem o referido instrumento.
“Como sabem, basta apenas três países completarem o processo para que o acordo possa estar em vigor e penso que isso poderá acontecer proximamente, no entanto, deixo um apelo a todos os Estados-membros para continuarem a trabalhar no sentido de ractificarem o acordo o mais depressa possível para trabalharmos na operacionalização do acordo”, afirmou Zacarias da Costa.
A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados, é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
