A dívida de Angola às empresas portuguesas com empreitadas ou às que realizaram qualquer trabalho para o Estado angolano ascende a um total que ultrapassa os 565,2 milhões de dólares, dos quais 25% estão ainda por pagar.
Os dados são da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) tornados públicos pelo seu representante em Luanda, Miguel Fontoura, que, no entanto, apontou “progressos consideráveis” no referido processo.
Para responsável, não é possível determinar um montante exacto para dívida certificada – ou seja a que é reconhecida pelo Estado angolano –, devido aos efeitos cambiais, tendo em conta que uns contratos foram celebrados em dólares, outros em kwanzas e outros em euros, mas não tem dúvidas de que a cifra é “certamente superior a 500 milhões de euros”, equivalente a mais de 560 milhões de dólares.
Do valor certificado, o montante que foi efetivamente pago, também não fácil de contabilizar pois “há pagamentos em espécie, através de créditos fiscais e de obrigações do tesouro, mas andará à volta de 70 a 75%”, estimou o responsável.
Fontoura destacou o “esforço sério” do Executivo angolano no sentido de “ir desbastando esta dívida”, com progressos “consideráveis”, apesar das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19 e pela crise económica, com Angola a viver o seu sexto ano de recessão consecutivo.
“Apesar de isto complicar a tesouraria das empresas portuguesas, essas empresas nunca puseram em causa o estar em Angola e compreendem que com dificuldade, mas com seriedade, as coisas vão ser resolvidas”, declarou Miguel Fontoura, citado pela Lusa.
Sobre os créditos que poderão ser recuperados no próximo ano, o responsável da Agência lusa de investimento afirmou que é difícil antecipar pois vai depender do impacto de três variáveis: o facto de o país ir viver um ano eleitoral e o novo acordo que as autoridades angolanas poderão vir a celebrar com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas, sobretudo, o preço do petróleo, que poderá dar mais ou menos folga para que o Estado angolano vá regularizando as suas dívidas.
Assinalou ainda que o Estado angolano nunca pôs em causa o pagamento da dívida certificada.
Quanto à não certificada, o problema é mais complexo, admite. Há dívidas contraídas por empresas públicas e órgãos da administração local, dívidas com contrato do Estado, mas ainda por certificar, num processo que Miguel Fontoura reconhece ser moroso, e “outra área mais cinzenta”, a da dívida que não está assente em contratos, mas sim em promessas de contratos ou manifestações de interesse, cujo valor total não é possível contabilizar.
“Houve um risco”, por parte das empresas, admite o delegado da AICEP, considerando que deve ser visto à luz do contexto e da altura em que foram assumidos esses riscos.
