Subiu para quatro o número de Estados que já deram ‘luz verde’ para colocar em marcha o acordo de mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com a ratificação pela Guiné-Bissau do memorando.
O anúncio de que a Guiné-Bissau aprovou o acordo foi feito pela presidência do país, e dá conta de que o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, assinou o memorando que deve alargar as relações entre os povos lusófonos.
“É ratificado o acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado pela resolução 17/2021 da Assembleia Nacional Popular”, refere a Presidência guineense, em nota distribuída aos meios de comunicação social.
O ‘sim’, saiu do parlamento da Guiné-Bissau com o voto favorável dos 90 deputados presentes. A Guiné-Bissau terá agora de entregar os instrumentos de ratificação do acordo ao secretariado executivo da CPLP e só depois é que este entra em vigor.
Com a entrada em vigor, apenas os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço passam a estar isentos de visto. As restantes formas de atribuição de vistos, como por exemplo, os atribuídos a passaportes comuns, serão negociadas entre os Estados-membros através de acordos bilaterais.
O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, a 17 de Julho do ano em curso, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.
O acordo, segundo a CPLP, entrará em vigor em 01 de janeiro apenas para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que já entregaram ao secretariado-executivo da organização os respetivos instrumentos de ratificação. Entretanto, a organização esclarece que o acordo não significa a facilitação dos vistos de curta duração. Aliás, os vistos Schengen ou de turismo vão continuar a ser necessários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano assinala 25 anos de existência.
