O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde prevê, para este ano, uma dívida pública de 6% do produto interno bruto (PIB), mais três pontos percentuais do que o total registado em 2021, o que está a levantar interrogações do Presidente do País, José Maria Neves, sobre a capacidade de cumprimento dos prazos e montantes.
O posicionamento de José Maria Neves consta de uma mensagem que o próprio endereçou à Assembleia Nacional, no âmbito das discussões do Orçamento do arquipélago, instrumento financeiro que deve registar um aumento do limite do endividamento interno de 3% até 6% do Produto Interno Bruto em 2022.
“Com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo”, escreveu o chefe de Estado, na mensagem de promulgação do OE para 2022, enviada à Assembleia Nacional.
José Maria Neves elencou um conjunto de consequências que podem advir da situação de dívida insustentável, tendo apontado a falta de credibilidade externa para a contração de mais dívida externa, o enorme peso do serviço da dívida, o enxugamento da liquidez interna e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis e/ou absolutamente necessários.
“Aliás, com a prorrogação das moratórias já anunciadas, designadamente por Portugal, espero que esse tecto não venha a ser plenamente realizado”, escreveu Maria Neves, avaliando como “negativo” o contributo que o OE2022 trará ao já elevado nível de endividamento.
O chefe de Estado assinalou ainda que, com efeito, e à semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%), não chegam para financiar as despesas correntes, sendo que uma parte das despesas de funcionamento e todo o investimento público previsto deverão ser financiados com recurso ao endividamento público.
“Esta situação, já recorrente nos últimos anos, pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro”, alertou.
José Maria Neves mostrou-se, por isso, preocupado com o facto de o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de 24,4 mil milhões de escudos (221 milhões de euros), perfazer 59,2% das receitas fiscais (impostos) previstas.
“O que significa que mais de metade dos impostos que os cabo-verdianos pagarão em 2022 será utilizada para a amortização e o pagamento de juros da dívida soberana”, notou José Maria Neves, entendendo que esta situação não pode continuar.
Na mensagem, o chefe de Estado cabo-verdiano alertou ainda para a falta de um quadro macroeconómica e macro-fiscal alternativo, caso ocorra uma situação muito diferente pela negativa da que serviu de base para os pressupostos do orçamento.
