A ministra dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Adaljiza Magno, anunciou recentemente que o seu país pretende iniciar em breve o processo de ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Já submeti o acordo ao Conselho de Ministros. Espero que a questão seja agendada em breve. Depois de aprovado em Conselho de Ministros enviaremos o acordo para o Parlamento Nacional para a sua ratificação”, disse à Lusa Adaljiza Magno.
“É um acordo importante para todos os estados-membros e que foi um dos temas da agenda da nossa presidência. Esperamos poder ratificar em breve”
O Acordo já foi ratificado por cinco dos nove países que integram a comunidade lusófona, actualmente presidida por Angola.
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento, prevendo-se que possa entrar em vigor “no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados-membros tenham depositado na sede da CPLP, os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação”.
O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários.
Este entendimento a nível da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.
