Os consumidores de serviços e produtos bancários angolanos passaram a estar habilitados, a partir da meia-noite desta Sexta-feira, 07, a levantar até 100 mil Kwanzas nas máquinas de pagamento automáticas (ATM, na designação inglesa) e mais 50 mil se se juntar as solicitações de levantamento pelos terminais de pagamento automáticos (TPA).
Até esta Quinta-feira, 06, as famílias e empresas só podiam levantar nos ATM, seja nos levantamentos iniciados nas máquinas, seja nas solicitações de levantamento sem cartão, até 60 mil Kwanzas.
De acordo com a estratégia, a partir dos ATM, os clientes dos 25 bancos comerciais que actuam no mercado angolano passam agora a levantar até 100 mil kwanzas, sendo que o remanescente deve vir das demais operações de dispensação de notas: Isto nos pedidos de levantamento através dos TPA.
O objectivo é fazer com que os angolanos e os demais clientes da banca nacional tenham maior acesso às notas de Kwanzas e com isso ajudar na melhoria do atendimento bancário aos seus clientes. Ou seja, a meta é também acabar com as várias filas e enchentes que, nos últimos anos, se tem vindo a assistir à boca dos balcõesa dos bancos e até mesmo nos também designados Multicaixas.
A medida foi anunciada em finais de 2021, mas só entrou em vigor esta Sexta-feira. Aliás, nos ATM, já é possível verificar alterações nas opções de levantamento.
“O valor máximo diário de levantamentos, por cartão de pagamento, cumulativamente, em caixas Automáticos (CA) e Terminais de Pagamento Automáticos (TPA) é fixado em 150.000,00 Kwanzas”, determina o regulador, no instrutivo N.º 24/2021 07 de Dezembro.
De acordo com o mesmo documento que altera os limites de levantamento nos ATMs, o valor máximo para emissão de cheques normalizado foi fixado em 9,9 milhões de kwanzas, não sendo aceites cheques emitidos, com montantes superiores ao limite estabelecido.
Quanto aos valores máximos diários de pagamentos no arranjo de cartões de pagamento multicaixa, isto é, por cada cartão de pagamento, o BNA definiu o limite de 19,9 milhões de kwanzas. Entretanto, o banco central abre uma excepção para as operações de pagamentos a organismo público como o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Segurança Social, cujos limites estão definidos em 99,9 milhões de Kwanzas.
Já o valor máximo diário para transferências iniciadas por cartão foi fixado em 5 milhões de kwanzas, sendo que o valor máximo diário de compras em Terminais de Pagamento Automático, por cartão de pagamento, passa a ser fixado em 10 milhões de Kwanzas.
A FORBES ÁFRICA LUSÓFONA sabe, no entanto, que estas alterações só aconteceram devido a uma pressão dos bancos comerciais para formalização de comissões nas operações na rede multicaixa, pretensão que foi acolhida na nova mecânica de operação no sistema de pagamento automático.
Assim, o BNA determinou que, para efeitos de cobrança de comissões nas operações de compra com o cartão Multicaixa de valor superior a 2.000 kwanzas, cujo limite máximo é de 9.000, o valor a ser cobrado não deve exceder 1% do valor da compra.
