A SACOM, empresa subsidiária do grupo SACOM que se dedica à actividade de gestão de energia, rejeitou as acusações feitas pela Câmara de Contas (CdC) de Timor-Leste de que recebeu pagamentos ilegais do Estado timorense pelo fornecimento de combustível a uma das centrais eléctricas do país, indica a empresa, num comunicado divulgado à imprensa.
Na nota, entidade defende que “a SACOM energia reafirma que a sua linha de orientação e gestão não se compadece com práticas de má gestão e má administração ligadas à corrupção ou outras práticas prejudiciais condenadas por lei”.
“A SACOM não foi beneficiada nem beneficiou quem quer que fosse, nem acumulou lucros extras resultantes da sua opção de compra da totalidade do produto para o ano de 2015”, refere a empresa que explica ter assegurado sempre a disponibilidade do produto em Timor-Leste onde “não existe uma reserva estratégica nacional de combustível”.
A empresa nota que os relatórios da Câmara de Contas (CdC) “demonstram ter havido negligência de servidores do Estado que, propositadamente ou não, beneficiaram algumas empresas”, mas considera que “parecem terem omitido os casos em que os mesmos servidores prejudicaram grandemente a SACOM”, que foram relatados à CdC a quem a empresa pediu “justiça”.
A SACOM explica ter informado a CdC da sua “imensa contribuição na poupança de fundos do Estado ao longo dos anos” e considera que enquanto Timor-Leste não tiver refinarias próprias, “estará sempre nas mãos do fornecedor internacional”.
“O fornecedor timorense compra e paga, e nada pode fazer. Somente durante o período do fornecimento pela SACOM, os depósitos das centrais estiveram sempre cheios, facto inquestionável”, refere, considerando a compra antecipada do produto no mercado internacional “prática habitual dos operadores” e garantia de fornecimento.
A SACOM reagia assim a notícias publicadas pela Agência Lusa na Terça-Feira que se baseiam num relatório de auditoria da Câmara de Contas (CdC) relativo ao fornecimento de combustível para as centrais elétricas de Hera e Betano.
No relatório, produzido pela Câmara de Contas (CdC), considera que o Estado timorense realizou “pagamentos ilegais e indevidos” no valor de 11,6 milhões de dólares à SACOM.
“O que está aqui em causa é o aproveitamento da SACOM da descida do preço do petróleo nos mercados internacionais ao longo de 2015 para sobrefaturar e, desta forma, obter lucros ilegítimos à conta do Estado de Timor-Leste”, considera o relatório.
De acordo com a nota, os argumentos da CdC baseiam na análise ao preço unitário faturado, que tem duas componentes, “uma variável (MOPS por litro) e outra fixa (fixed fee, igualmente por litro)”.
