A República de Cabo Verde pôs em marcha, a partir deste Sábado, 15, uma campanha de regularização dos imigrantes em situação irregular no país, num processo a decorrer exclusivamente por via electrónica, anunciou a presidente da Comissão Nacional de Regularização Extraordinária, Eneida Vaz.
Assim, e com vista a organizar os residentes estrangeiros que se encontram ilegais no arquipélago, o governo abriu a campanha que deve durar seis meses, ou seja, os imigrantes terão até 15 de Junho para apresentarem os dados àquela comissão nacional.
“O processo vai ser 100% virtual. Todos os pedidos têm de ser submetidos através do portal”, disse a presidente da Comissão Nacional de Regularização Extraordinária, Eneida Vaz, citada pela Lusa.
Para a realização da campanha de submissão de dados, o governo disponibilizou a plataforma para onde os imigrantes deverão inscrever-se, através do endereço https://e-residencia.gov.cv/.
Segundo Eneida Vaz, para apoiar este processo, em eventuais dificuldades de alguns cidadãos, foram criadas estruturais locais, mas a submissão da documentação será obrigatoriamente feita através do portal.
Ao abrigo da operação iniciada neste Sábado, conforme legislação aprovada no final de 2021, os cidadãos que requeiram a regularização extraordinária ficam isentos do processo contraordenacional que possa existir, e consequentemente não serão aplicadas coimas.
De acordo com a estratégia do programa, o foco principal deste período de regularização extraordinária de imigrantes serão cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“Esse é o nosso foco, porque representam a maioria destes cidadãos estrangeiros, mas o processo está aberto a todos os cidadãos estrangeiros nessa situação”, acrescentou Eneida Vaz.
As autoridades cabo-verdianas não dispõem de uma estimativa actualizada sobre imigrantes em situação irregular no país, segundo a responsável da comissão de regularização. “Esta operação vai ajudar-nos a conseguir ter esse número mais definido”.
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, já disse recentemente que esta medida visa facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano.
O Governo cabo-verdiano flexibilizou as exigências e os documentos passarão a ser apenas o de identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, cadastro policial e o comprovativo da situação económica.
