Uma organização não governamental moçambicana, CIP, defendeu recentemente, em comunicado, que as novas portagens nalgumas estradas da Republica de Moçambique estão feridas de “inconstitucionalidade e ilegalidades” e que estas podem justificar a recusa pelos utentes ao pagamento de taxas de portagens.
De acordo com a organização, este quadro de violação aos direitos das pessoas não acontece pela primeira vez no país e aponta o ano de 2015 como exemplo do que já se passou naquele Estado no que a cobrança de taxas de portagens diz respeito.
“Tal não estaria a acontecer pela primeira vez em Moçambique: em 2015, os utentes da Estrada Nacional 7 na província de Tete recusaram-se a pagar taxas de portagens instaladas pela empresa concessionária, a Estradas do Zambeze”, lembra a ONG, em nota tornada pública no inicio desta semana.
Para o CIP, o Governo tem o dever de criar vias alternativas antes do início de cobrança de portagens, de forma a garantir o princípio da igualdade entre os cidadãos e o acesso universal aos serviços públicos.
Desde já, o CIP queixa-se ainda da “concessão de infraestruturas públicas a uma empresa privada, sem concurso público, por um período superior ao previsto na lei”.
O valor das portagens ainda deverá ser anunciado pelo Conselho de Ministros, mas o arranque da cobrança está previsto até final do primeiro trimestre deste ano ao longo da Estrada Circular de Maputo, refere a ONG.
Ao longo de cerca de 70 quilómetros de via que serve as cidades de Maputo, Matola e o distrito de Marracuene foram instaladas quatro portagens.
O CIP não é a única a bater-se contra a cobrança das portagens. Junta-se a este processo outra ONG moçambicana, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), que tem contestado igualmente o papel da Rede Viária de Moçambique (Revimo) e defende a revogação da concessão da Estrada Circular de Maputo.
A ONG questiona os interesses da empresa concessionária Revimo, referindo que o povo “desconhece a sua estrutura organizacional e as circunstâncias em que foi criada”.
