O Orçamento Geral do Estado (OGE) da República da Guiné-Bissau recebeu esta Terça-feira, 01, luz verde do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, acto que põe em marcha a execução do referido plano financeiro para 2022, de acordo com uma nota da Presidência da República.
Ao todo, o OGE do país prevê um total de 375 milhões de euros, montante a ser aplicado em várias iniciativas governamental de investimento público, além dos vários compromissos do país com organismo multilaterais.
“O Presidente da República da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, promulgou, a 31 de Janeiro de 2022, a Lei de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022”, refere a nota.
Antes da promulgação da lei pelo mais alto mandatário do país, o Orçamento Geral do Estado já tinha sido aprovado pelo parlamento guineense, em Dezembro de 2021.
O OGE regista um défice de cerca de 102 milhões de euros, pouco mais de 67 mil milhões de francos cfa, a moeda local.
Segundo o documento citado pela Lusa, a proposta apresentada pelo Governo prevê um maior controlo nas despesas com impacto na massa salarial, nomeadamente a “suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de categoria”.
O orçamento vai também “limitar a concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente sobre os combustíveis” e restringir “novas obras de reabilitação com exceção das áreas sociais” e “despesas de aquisição de bens e serviços”.
Dos 375 milhões de euros, correspondentes a 246 mil milhões de francos cfa, 56,8% são destinados a despesas correntes com salários, bens e serviços, juros e transferências, 29% a despesas de investimento e 14,2% a encargos do Tesouro Público.
