O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), órgão que fiscaliza a livre concorrência no Brasil, aprovou recentemente a venda da rede móvel da operadora Oi às empresas Telefónica, Claro e TIM.
A venda dos activos da Oi às maiores empresas do sector de telecomunicações com operação no país sul-americano foi aprovada numa votação que condicionou a negociação ao prévio cumprimento de medidas para garantir a livre concorrência e a entrada de novos operadores de telecomunicações no país.
O CADE aprovou o polémico processo numa votação com três votos a favor e três votos contra em que prevaleceu o chamado ‘voto de qualidade’ do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, que manifestou opinião favorável à negociação.
O julgamento ocorreu depois de o Ministério Público brasileiro ter pedido ao CADE que anulasse a venda dos activos de comunicações móveis do grupo Oi às concorrentes.
Num relatório enviado ao CADE, o Ministério Público brasileiro propôs que fosse investigado se houve infracção por incumprimento da obrigação de notificar a operação de concentração ao órgão regulador antes de executá-la.
A Oi considera a venda dos seus activos em redes móveis vital à sua sobrevivência e para o sucesso do processo de reestruturação que acordou com a Justiça para reduzir a dívida, que hoje atinge quase 5,7 mil milhões de euros.
A Oi detém cerca de 16% do mercado de telefonia móvel no Brasil, atrás justamente da TIM (20,6%), Claro (28%) e Telefónica Brasil (33%).
