Um envelope financeiro de 4,5 milhões de euros é o total que a União Europeia disponibilizou para financiar a plataforma online “e-budget” da sociedade civil e vai reunir os orçamentos do Estado dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste
Lançada oficialmente esta Terça-Feira, 22, a cerimónia de apresentação deste instrumento digital denominado “e-budget” foi presenciada pela chefe da delegação da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, pelo representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork, e representantes da sociedade civil e do Estado angolano.
O conselheiro técnico principal do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Gomes, considerou que o mecanismo é a primeira plataforma a nível mundial que junta seis países no mesmo espaço digital, apresentando os orçamentos do Estado e a sua execução até à conta geral, de forma simples e interactiva.
Aos cidadãos, a plataforma também ajudará, segundo Ricardo Gomes, de forma rápida, a informar onde é que o Governo colocou mais recursos na execução do orçamento e fazer isso de uma forma muito simples, além de que terá um índice de transparência orçamental que mostra três indicadores simples.
“[A plataforma ajudará a perceber] se os dados são apresentados de forma aberta, ou seja, em formatos tipo Excel, fácil de manipular, ou se os relatórios são publicados a tempo, se as pessoas têm informação atempadamente e se a informação que está neles é suficientemente detalhada para percebermos para onde é que o dinheiro realmente vai”, explicou.
Durante nove dias, será realizado um trabalho de capacitação das organizações da sociedade civil e dois pontos focais do Ministério das Finanças, da direção nacional do orçamento, “para que este um grupo reduzido de organizações saiba operar a plataforma, saiba ir buscar os dados orçamentais e colocá-los na plataforma e saiba preparar o índice da transparência que lá está, para acesso totalmente público sem qualquer restrição”.
As organizações da sociedade civil que vão trabalhar neste projecto são já parceiras do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL (Pro PALOP-TL), financiado pela União Europeia e gerido pelo PNUD.
“Nós trabalhamos com organizações da sociedade civil em Angola que têm trabalhado a questão da participação do público no processo orçamental, nomeadamente a ADRA, CICA, Mosaiko e Plataforma das Mulheres angolanas”, enumerou.
Por sua vez, a chefe da delegação da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, disse, à margem da cerimónia de lançamento, que o programa visa capacitar a sociedade civil no seu papel de controlo do orçamento, através de uma plataforma online, que é “crucial para a sociedade civil poder melhorar o seu papel neste sentido”.
“Nós somos financiadores desse programa para todos os PALOP-TL, implementado pelo PNUD e faz parte da nossa parceria, com mais de milhões de euros, para três anos e meio”, informou.
Jeannette Seppen referiu que vê avanços de Angola, “mas é sempre muito importante, como em todos os países do mundo, que também em Angola e os PALOP-TL, a sociedade civil tenha essa capacidade de bem auxiliar, analisar, o Orçamento Geral do Estado”, sublinhou.
