Um total de 250 milhões de dólares é o valor que o Governo de Angola pretende desembolsar para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), de acordo com a informação noticiada pela Lusa.
Para o efeito, o Governo lançou já um concurso público, argumentando que a actual infra-estrutura opera no limite da sua capacidade.
“O actual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte Sul da cidade e face as exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afectando pela negativa as ligações e transacções comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”, lê-se num Despacho Presidencial publicado em Diário da República.
O documento, datado de 21 de Fevereiro, aponta ainda que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento do novo aeroporto.
A despesa de 250,02 milhões de dólares, cerca de 222 milhões de euros, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contração Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial da república de Angola.
O lançamento e execução da obra é delegada ao ministro dos Transportes, que terá também a responsabilidade de supervisionar o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada e o contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto do novo aeroporto.
Nestes dois casos, que constam do Decreto Presidencial n.º 40/22, de 21 de Fevereiro, é especificado que “o Ministério dos Transportes deve assegurar, com fundos próprios, os recursos financeiros necessários para a implementação destes dois contratos”.
