Um total de 765 mil euros é o valor que a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) cabo-verdiana, introduzida para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos no país, rendeu aos cofres do Estado em 2021, valor oito vezes inferior ao previsto.
De acordo com dados do relatório de execução orçamental de 2021, do Ministério das Finanças, compilados pela Lusa, esta taxa deveria ter rendido ao Estado de Cabo Verde cerca de 703 milhões de escudos (6,3 milhões de euros).
Desta feita, a verba executada com as receitas desta taxa, 84,5 milhões de escudos (765 mil euros), foi utilizada integralmente para financiar o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras de Cabo Verde.
Por outro lado, os documentos de suporte à Lei do Orçamento do Estado para 2022, indica que Cabo Verde prevê arrecade 883.630.904 escudos (8,025 milhões de euros) com a TSA no ano em curso.
Em 2020, de acordo com dados do relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre, Cabo Verde arrecadou 551.782.300 escudos (4,9 milhões de euros) de Janeiro a Dezembro, com a taxa paga pelos turistas, correspondendo a quase 162.300 entradas no país, essencialmente no primeiro trimestre, antes das restrições para conter a Covid-19, incluindo a suspensão de voos internacionais.
No Orçamento do Estado para 2020, aprovado em Dezembro de 2019, antes da pandemia, o Governo previa arrecadar, em todo o ano, 2.099 milhões de escudos (19 milhões de euros) com a referida taxa. O valor arrecadado em 2020 com a Taxa de Segurança Aeroportuária caiu assim 73,8% face ao previsto pelo Governo antes da pandemia.
Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no sector do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país.
Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia, o Reino Unido, e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019. A isenção foi alargada em 2020 a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.
