Uma despesa de quatro milhões de euros foi autorizada pelo governo cabo-verdiano para financiar, este ano, obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), lançado em 2017 para recuperar bairros, habitações e melhorar acessibilidades em todas as ilhas.
A referida decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 08 de Abril e consultada pela Lusa, que recorda que no contexto da pandemia, e “devido à pressão na tesouraria do Estado dos programas sociais para mitigar os efeitos da Covid-19”, o Governo tinha adoptado, em 2021, a estratégia de financiar o PRRA com a mobilização através de veículos privados.
“No entanto, face à morosidade do processo de mobilização externa, bem como a necessidade imperiosa da conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso, no âmbito da execução das obras integradas no PRRA, entende-se como viável o recurso ao financiamento por via do Orçamento do Estado”, lê-se na resolução, que autoriza o Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas de 448.830.433 escudos (quase 4,1 milhões de euros) para financiamento e conclusão das empreitadas contratadas e em curso no âmbito daquele programa.
O PRRA, segundo o Governo, está centrado na requalificação urbana, reabilitação de habitações, regeneração de centros históricos, reabilitação de património histórico, cultural e religioso e requalificação da orla marítima em todos os municípios, para melhorar de forma significativa o ambiente geral das cidades e das localidades, e assim criar valor económico, ambiental e social para dinamização da actividade económica e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Empresas financiam PRRA via bolsa
Por outro lado, um agrupamento de seis empresas de obras públicas garantiu na semana passada um financiamento equivalente a 15,6 milhões de euros, através de uma emissão inédita na bolsa de Cabo Verde, permitindo concluir e pagar 23 obras contratadas pelo Estado cabo-verdiano, também no âmbito do PRRA.
O representante do Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), Paulo Figueiredo, disse no passado dia 06 de Abril, na cidade da Praia, durante a apresentação da operação que se juntou para realizar, em conjunto com a Bolsa de Valores de Cabo Verde, esta Oferta Particular de Subscrição, tratar-se de uma “solução inovadora” em que as seis empreiteiras dão como garantia os contratos e recebimentos do Estado.
Em causa estão obras já concluídas e por pagar, em todo o país, ao abrigo do PRRA, mas também outras, entretanto paradas e a aguardar financiamento, ao abrigo do mesmo programa.
“O programa vai permitir resolver os atrasados e concluir as obras. Era um problema que já estava a pesar nas empresas (…). Um problema de difícil resolução dado o impacto da crise pandémica”, explicou Paulo Figueiredo, aludindo às dificuldades do Estado cabo-verdiano em liquidar atempadamente os valores previstos para estas obras.
A emissão em bolsa foi de 1.700 milhões de escudos (15,6 milhões de euros), com maturidade a cinco anos e taxa de juro de 3,5%, registando um interesse de 105% do valor pretendido.
