O parlamento moçambicano está a preparar a revisão da lei cambial, anunciou esta semana a Confederação das Associações Económicas (CTA), maior associação empresarial do país, que vai elaborar um parecer retratando a posição do sector privado.
A proposta de revisão, publicada no portal da CTA na Internet, assenta em quatro pilares e tem como objectivo reduzir a burocracia nas operações cambiais, alinhando-as com as mudanças tecnológicas e fluidez do comércio internacional.
Pretende-se ainda com o futuro instrumento remover barreiras ao investimento estrangeiro e a investimentos de residentes no exterior, bem como facilitar a realização do comércio internacional, através da liberalização gradual da conta capital.
A revisão da lei cambial moçambicana prevê a consagração do princípio do repatriamento de receitas de exortação de bens e serviços e rendimentos de investimento no estrangeiro, com vista a reforçar a estabilidade e robustez do sistema financeiro, no geral.
A proposta defende que a medida irá dinamizar o influxo de capitais, que permitirão a detenção de reservas cambiais internacionais mais sólidas para Moçambique fazer as suas compras no estrangeiro ou enfrentar choques externos nos preços de matérias-primas e mercadorias.
Perspetiva-se ainda a “meticalização” da economia nacional, com “obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transações domésticas no país” e uma harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos, caso dos investimentos em gás natural ao largo da bacia do Rovuma, Cabo Delgado, “sem colocar em causa os compromissos já assumidos”.
A actual lei cambial está em vigor desde 2009 e encontra-se desajustada da realidade do país, justifica a proposta de revisão, elaborada em Abril deste ano.
Lusa
