Um memorando de entendimento entre Moçambique e o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma “ambiciosa reforma” do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), a ser aplicada já em 2023. A medida faz parte da contra proposta, para que Maputo tenha financiamento.
“Serão efectuadas as alterações legais necessárias para implementar a eliminação da isenção de IVA e taxas zero, em determinados produtos, afim de assegurar que a reforma entra em vigor a 01 de Janeiro de 2023”, lê-se no documento, assumindo, no entanto, que a data é só um indicador de referência.
O memorando com 59 alíneas, segundo a Lusa, prevê uma reforma do IVA com alargamento da base tributária e o fim de algumas isenções, protegendo bens essenciais. “Para minimizar o impacto nas famílias mais vulneráveis, serão mantidas as isenções e as taxas zero em bens básicos”, indica o documento.
O memorando foi publicado na passada semana, no portal do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique. De acordo com o documento, o alargamento da base do IVA irá criar um mecanismo de cobrança de receitas robusto e justo que não dependa de matérias-primas voláteis, “ao mesmo tempo que o Governo está empenhado em eliminar algumas isenções de IVA e taxas zero”.
O Imposto sobre Valor Acrescentado, que se cobra sobre transmissões de bens, prestações de serviços e importações, entrou em vigor em Moçambique em 2008 e tem uma taxa de 17%. No entanto, a maioria da população vive e faz compras na economia informal, alheia a qualquer fiscalidade.
A reforma é um compromisso assumido pelo Governo moçambicano para atingir um dos objectivos que consta do memorando com o FMI: transformar o défice em excedente no prazo de dois anos.
O Governo deverá, nos próximos quatro anos, reduzir o peso que os salários do sector público têm na economia.
“A porção da riqueza nacional que vai para os salários da função pública encontra-se acima da média da região e dos países homólogos, ao chegar a 13,8% do PIB em 2021”, lê-se nos pontos acordados.
Neste sentido, conforme avança a Lusa, o governo moçambicano está a implementar medidas para gerir melhor o custo do emprego no sector público e colocar a massa salarial em torno de 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026. Se tal significará ou não perda de poder de compra, dependerá de outros factores como a evolução dos preços e o crescimento da economia. O memorando aponta como meta uma inflação de 5,5% em 2024, com uma margem de 2%.
A Tabela Salarial Única é apontada como uma ajuda para melhorar a gestão. Ao mesmo tempo, “a revisão da fórmula de aumento salarial e o congelamento dos complementos salariais em termos nominais irão permitir gerar poupanças”, prevê o memorando.
Outra medida prevê a substituição de apenas um em cada três funcionários saia da função pública, excepto nos sectores da educação, saúde, justiça e agricultura”.
A reforma da Lei de Probidade Pública, a transparência quanto a beneficiários efectivos nas empresas de recursos naturais e a melhoria dos registos de bens de agentes públicos são outras medidas que Moçambique se compromete a levar a cabo para fortalecer a gestão pública.
O programa de apoio a Moçambique será escrutinado pelo Conselho de Administração do FMI no final de cada mês de Junho e de Dezembro.
