Os bancos angolanos têm até 12 meses para actualizarem o seu capital social para um valor que não seja inferior a 15 mil milhões de kwanzas, segundo o aviso nº 17/2022 do Banco Nacional de Angola (BNA), publicado nesta sexta-feira, 07, no seu website.
“As Instituições Financeiras Bancárias em actividade, cujo capital social integralmente realizado seja inferior ao mínimo estabelecido no presente Aviso, devem adequar-se no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da data de entrada em vigor do presente Aviso”, refere um dos artigos do documento do BNA consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA.
O aviso do banco central determina que as instituições financeiras bancárias devem possuir um capital social subscrito e realizado de valor não inferior a 15 mil milhões de kwanzas e que o incumprimento desta determinação “constitui contravenção prevista e punível nos termos da Lei n.º 14/2021, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras”.
O novo regulamento do BNA revoga o aviso n.º 02/2018, de 2 de Março e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente aviso, destaca o documento.
A divulgação do novo instrutivo do regulador do sistema bancário nacional confirma a possibilidade que havia sido levantada, no mês de Agosto deste ano, pelo vice-governador do BNA, Rui Minguês, num encontro sobre a banca, onde adiantava que o BNA estava a “equacionar” a possibilidade de um novo aumento do capital social dos bancos.
Trata-se da segunda exigência de aumento do capital social mínimo dos bancos determinada pelo banco central angolano em quatro anos, depois de em 2019 ter feito sair o aviso que obrigava a passagem de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas, uma medida que forçou o encerramento de pelo menos quatro instituições bancárias que operavam no mercado local, designadamente o BANC, Banco Mais, Banco Postal, Banco Kwanza Investe e, muito recentemente, o Banco Prestígio, ligado aos familiares do falecido ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos.
