Um estudo da Plataforma Angolana da Cidadania sobre Dívida Pública desenvolvido este ano nas províncias de Luanda, Huíla, Zaire, Cunene e Moxico concluiu que o sector social foi o mais sacrificado pela dívida pública angolana.
No final, segundo o relatório apresentado há dias em Luanda, o custo da dívida pública é transferido, quase sempre, directamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do pagamento de elevados impostos indirectos, quanto pela ausência ou insuficiência de serviços de utilidade pública a que tem direito, como a educação, saúde, assistência e protecção social e saneamento básico.
O estudo concluiu também que o nível de endividamento público em Angola preocupa não só pelo seu crescimento expansivo, como também pela dificuldade que o país tem em conceber uma dinâmica que imponha uma trajectória sustentável de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, do aumento da arrecadação e reequilíbrio das contas públicas.
A pesquisa analítica sobre a dívida pública indica igualmente que a não realização da auditoria da dívida pública compromete os direitos económicos e sociais das famílias angolanas, a qualidade da gestão das finanças públicas, bem como o investimento directo estrangeiro. Tal situação é apontada por 67% dos angolanos inquiridos como um dos principais factores de incerteza doméstica que pode inviabilizar uma retomada sustentada da economia para os próximos anos.
“A contratação pública é uma das actividades economicamente mais significativa do governo angolano, mas também aquela que apresenta maiores riscos de corrupção no sector público, por isso, há uma necessidade urgente de se reforçar a transparência, através da adopção do respeito ao princípio da publicidade e redução da utilização do procedimento da contratação por previa selecção”, descreve o documento.
Presente na apresentação do relatório, em representação da ministra das Finanças, Vera Daves, a chefe de departamento de Análise de Risco do Ministério das Finanças, Lelia Lemos, justificou que o Governo angolano tem captado financiamento para construir infra-estruturas, como escola, hospital e barragem.
“Obviamente, o resultado deste financiamento será observado futuramente. É necessário também se ter mais literacia sobre a própria dívida. A dívida não se contrai porque o Governo quer, mas sim para financiar o deficit, no sentido de existir um equilíbrio fiscal”, justificou.
A Plataforma Angolana da Cidadania sobre Dívida Pública é um espaço de debate plural relativamente à justiça económica, com destaque para as questões da dívida pública, produção e partilha de conhecimento, para construção de uma consciência pública e política baseada nos princípios da responsabilização, gestão justa, transparência, equidade, democracia e direitos humanos na governação.
