O Governo são-tomense decidiu suspender, com efeitos imediatos, a consignação dos portos de Ana Chaves, Fernão Dias e da ilha do Príncipe feita pelo XVII Governo Constitucional a favor da empresa Safebond Company Limited, anunciou o executivo liderado por Patrice Trovoada, no final de uma reunião do Conselho de Ministros.
A Unidade Técnica de Apoio às Parcerias Público-Privadas (UTAP) deverá ainda “retomar as negociações” com a empresa, num prazo máximo de seis meses, “sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
“Durante o período de suspensão, as atribuições de gestão dos portos de Ana Chaves e do Príncipe, bem como da empresa Enaport [empresa pública responsável pela gestão dos portos] ficam a cargo de uma comissão” a nomear pelo Governo, refere ainda.
Na decisão tomada no sábado passado, de acordo com a Lusa, o Governo de Patrice Trovoada assinala que o Tribunal de Contas deu um visto condicional à minuta de contrato e impôs alterações que não foram introduzidas.
A suspensão também se deve, acrescenta, à necessidade de incluir “outras condições que concorrem para a salvaguarda do interesse público e do reconhecimento formal da eficácia do respectivo contrato” e para “garantir o correto funcionamento dos portos”.
Além disso, refere, após a concessão do visto do Tribunal de Contas, até agora “não foi celebrada qualquer escritura ou contrato final”.
