O ministro do Ambiente da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, disse que o seu país é o primeiro fora do continente europeu a ratificar a convenção de Aarhus, que dá direito à população a decidir sobre o meio ambiente.
O responsável falava, recentemente, numa conferência de imprensam de reacção ao ao anúncio das Nações Unidas, que confirmaram a legalidade da documentação que o país depositou, no passado dia 4 de Abril, para ratificar a convenção, em vigor desde 2021, enquanto 47.º Estado parte.
No global, notou o ministro que também tutela a Biodiversidade, a convenção de Aarhus permite a participação da população na tomada de decisões sobre o ambiente e ter acesso à justiça quando se sentir lesada nos seus direitos.
Questionado sobre se, com esta convenção alguma comunidade guineense poderá recorrer à justiça para exigir, por exemplo, a paragem de um exercício no seu meio ambiente, o ministro respondeu que desde que os textos forem transpostos para o ordenamento jurídico nacional “é possível”.
De acordo com a Lusa, o governante assinalou que caso a justiça guineense não actue ou se a população não se sentir atendida, poderá recorrer, à luz da convenção ratificada pelo país, para instâncias internacionais.
Viriato Cassamá reconheceu que, presentemente, o ordenamento jurídico guineense “não trata bem os crimes ambientais”.
“Temos tido uma pouca participação pública nas tomadas de decisões. É preciso fazer uma consulta pública em tudo quanto é infra-estrutura, em tudo quanto são obras de grande envergadura”, notou Cassamá.
O ministro referiu que a Guiné-Bissau passará, com a convenção de Aahrus, a fazer parte de países onde vigora “a democracia ambiental”, e em que a população ajuda os governantes a tomarem decisões sustentáveis.
