O Governo moçambicano alargou de três para 12 meses a validade da certidão de quitação fiscal, no âmbito da facilitação do ambiente de negócios no país.
Segundo o coordenador-adjunto do gabinete responsável pela implementação do Pacote de Aceleração Económica (PAE), João Macaringue, a medida visa fazer com que as empresas deixem de ser obrigadas, por exemplo, a apresentar uma nova certidão para cada concurso público.
“O Governo tem a consciência de que ao facilitar o ambiente para o desenvolvimento empresarial, traz, naturalmente, mais empresas, criando muito mais espaço para ir buscar tributação”, enfatizou Macaringue.
Em causa, sublinhou o coordenador-adjunto do gabinete do PAE, está uma certidão em que fica demonstrado que a empresa tem as suas contas com o fisco em dia.
Conforme a Lusa, esta medida faz parte de um diploma assinado pelo ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela.
