O Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola (SNCP) identificou um total de 41 inconformidades, em 2022, durante o processo de realização de auditoria, segundo adiantou o seu director-geral adjunto.
Osvaldo Ngoloimwe, que falava aos jornalistas à margem do acto central da 7.ª edição da Semana da Contratação Pública, disse tratar-se de despesas que são feitas sem serem precedidas de procedimentos concursais, actos praticados por quem não tem competência, por comissões de avaliações indevidamente criadas e procedimentos que não obedecem aquilo que a lei estabelece.
“As inconformidades são inúmeras e algumas graves que podem configurar e dar responsabilidade criminal dos gestores, responsabilidade administrativa e financeira, que deve ser lavada a cabo pelo Tribunal de Contas”, explicou.
O Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola, detalha Osvaldo Ngoloimwe, começou este ano a fazer auditorias que já estão a ser concluídas, informando que o relatório anual com os dados será apresentado no final deste ano.
“Em relação ao exercício económico de 2022, fizemos auditoria a dez entidades públicas contratantes e os relatórios publicados espelham claramente as inconformidades que são transversais”, precisou.
A melhoria deste quadro preocupante, apontou, passa pela formação e capacitação das unidades de contratação pública em diversas áreas, nomeadamente formação e execução dos contratos públicos, planeamento, orçamento e gestão de investimento público.
Por outro lado, o director-geral adjunto do Osvaldo SNCP referiu que o valor da contratação pública referente ao exercício económico de 2022 representa um peso de 27% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e 9% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Isto significa que o dinheiro de todos nós é feito por intermédio da contratação pública. O que agora devemos monitorar e avaliar é o impacto que isso tem em termos de realização de interesse público, a qualidade da despesa. O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) pode ser um indicador para avaliarmos as despesas que estão a ser feitas com alguma eficiência”, indicou.
