O Governo moçambicano estima um impacto anual de 28 450 milhões de meticais (410 milhões de euros) com a Tabela Social Única (TSU), contestada por vários sectores da função pública e que tem provocado atrasos no pagamento de salários.
De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, em discussão no parlamento, citados pela Lusa, o Governo revê o impacto com a aplicação desta medida, tendo em conta a previsão inicial de 19 200 milhões de meticais (277 milhões de euros), alegando “algumas inconformidades ao longo do processo de enquadramento dos funcionários”.
A TSU, aprovada em 2022, define e harmoniza regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, “com o objectivo principal de descomprimir a massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, criando deste modo espaço fiscal para atender outro tipo de despesa, como de investimento, como explica o Governo.
“Contudo, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, o Governo tem estado a implementar medidas adicionais”, lê-se no documento, que dá como exemplos a auditoria da folha salarial do efectivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25 278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.
“Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no acto da sua de implementação”, acrescenta.
O documento refere igualmente que, como resultado do exercício, para reduzir a peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal, estas medidas estão fixadas em mais de 199 375 milhões de meticais (2 878 milhões de euros) no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado para este ano.
Com a implementação da TSU, o Governo afirma esperar melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% este ano e 12,5% em 2024, em linha com os parâmetros internacionais e regionais.
A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.
