Em decreto legislativo presidencial datado de 19 de Janeiro e publicado em Diário da República consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, acaba com o Ministério da Economia e Planeamento e cria o Ministério do Planeamento.
O novo departamento ministerial surge da alteração do artigo 35º do decreto legislativo presidencial nº 9/22, de 16 de Setembro, que aprova o Regime de Organização e o Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, que passou a ter uma nova redacção. Assim, na redacção actual da alínea ‘e’ do referido artigo surge o Ministério do Planeamento no lugar do até então Ministério da Economia e Planeamento.
O decreto altera também as alíneas ‘d’, ‘e’ e ‘k’ do artigo 38º, sobre os titulares dos departamentos ministeriais e seus coadjuvantes. À luz das alterações, o Ministério das Finanças deixa de ter um secretário de Estado para o Orçamento e Investimento Público, passando a actual ministra a ser agora coadjuvada por um secretário de Estado para o Orçamento, mantendo-se o cargo de secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Por sua vez, no novo Ministério criado, o ministro do Planeamento passa a ser coadjuvado por um secretário de Estado para o Planeamento e outro para o Investimento Público – pelouro antes adstrito ao Ministério das Finanças e que surge no lugar do extinto cargo de secretário de Estado para a Economia.
A reconfiguração operada pelo Presidente da República estende-se também ao Ministério da Indústria e Comércio, onde o cargo de secretário de Estado para o Comércio é substituído pelo de secretário de Estado para o Comércio e serviço, mantendo-se na orgânica o coadjutor do ministro para a Indústria.
No documento, o chefe do governo angolano justifica a necessidade da reconfiguração com o propósito de conferir maior eficiência e eficácia de actuação os departamentos ministeriais auxiliares do Presidente da República, “acautelando a sobreposição de tarefas entre sectores do domínio económico do Executivo”.
Com as alterações operadas na organização destes três departamentos ministeriais [Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento e Ministério da Indústria e Comércio] é bem provável que João Lourenço venha também a mexer as peças do seu xadrez de auxiliares, com novas exonerações e/ou nomeações.
