Advogados de Isabel dos Santos desmentem PGR de Angola

Os advogados da empresária angolana Isabel dos Santos desmentem a afirmação do procurador-geral adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, que nesta Segunda-feira, 29, dava conta de que a antiga presidente da Sonangol tinha sido notificada para ser ouvida e que, no entanto, esta teria optado em não responder a notificação das autoridades…
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Defesa alega que antiga PCA da Sonangol não foi em momento algum notificada pela PGR de Angola para ser ouvida e que "jamais" esta se terá recusado a prestar declarações ou a colaborar com a justiça.
Economia

Os advogados da empresária angolana Isabel dos Santos desmentem a afirmação do procurador-geral adjunto da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho, que nesta Segunda-feira, 29, dava conta de que a antiga presidente da Sonangol tinha sido notificada para ser ouvida e que, no entanto, esta teria optado em não responder a notificação das autoridades angolanas.

Numa nota a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, os defensores da também engenheira alegam que Isabel dos Santos, que vive fora de Angola desde 2017, “não foi notificada pela PGR de Angola para ser ouvida e jamais se recusou a prestar declarações à Justiça ou a colaborar para a descoberta da verdade dos factos e sua reposição”.

No dia 22 de Janeiro de 2024, declaram os advogados, a empresária “apresentou as suas respostas e esclarecimentos à acusação (com data de 11 de Janeiro de 2024) deduzida no processo n.º 48/19 (tornada pública pelas próprias autoridades)” e que terá feito dentro do prazo estabelecido por lei, que são 10 dias, na sequência da notificação recebida pelos seus defensores neste processo, no dia 12 de Janeiro de 2024.

Isabel dos Santos, confirma a defesa, respondeu às questões/imputações e terá solicitado a instrução contraditória do processo, “tendo este dossier dado entrada no Tribunal, junto do Juiz de Garantias da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, a 22 de Janeiro de 2024”.

“Apesar de desconhecer a imputação da qualidade de arguida, pois formalmente nunca foi constituída nessa qualidade pelas Autoridades Angolanas (as quais têm perfeito conhecimento deste facto), Isabel dos Santos, através dos seus advogados, requereu diligências no processo n.º 48/19 ao Juiz de Garantias da Câmara Criminal do Tribunal Supremo em Luanda, tendo feito um pedido de consulta do processo com carácter de urgência no dia 15 de Janeiro de 2024 (primeiro dia útil a seguir à notificação recebida pelos seus advogados); tendo feito uma reclamação hierárquica no dia 19 de Janeiro de 2024 (quatro dias depois) por ausência de resposta para poder consultar o processo, e tendo, finalmente, na Sexta-feira à tarde do dia 19 de Janeiro 2024, sido permitida a consulta do processo n.º 48/19 por apenas três horas. Isto num processo de cerca de dez mil páginas”, argumentam os advogados, daquela que já foi considerada pela Forbes como uma das mulheres mais ricas de África.

“Na sequência destas declarações públicas feitas pelo Procurador-Geral Adjunto, Dr. Pedro Mendes de Carvalho, deverá a PGR de Angola esclarecer se enviou estas supostas notificações e estas não foram respondidas pela Eng.ª Isabel dos Santos ou, então, se contrariamente ao dito pelo Procurador-Geral Adjunto, a PGR desconhece a residência da Eng.ª Isabel dos Santos por esta alegadamente se encontrar em parte incerta e por tal razão não enviou as supostas notificações”, lê-se no comunicado, em que os advogados questionam “qual será, afinal, a versão dos factos?”.

No mesmo documento, aos defensores legais da empresária alegam ainda que a morada para envio de notificações à Isabel dos Santos consta das procurações juntas aos vários processos, em Angola e em Portugal, “inclusivamente no processo de cumprimento da Carta Rogatória enviada às Autoridades Judiciais de Portugal”, desde 29 de Janeiro de 2020.

“A verdade, só não ouviu quem não quis… ou não interessava, pois com a devolução da Carta Rogatória de Portugal para Angola, a PGR de Angola não pode alegar desconhecimento ou parte incerta da Eng.ª Isabel dos Santos. Só se nada leu ou, novamente, não quis e nem realmente se interessou”, frisam os advogados de defesa.

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