A União Europeia (UE) aceitou manter os benefícios aduaneiros à importação de conservas e peixe preparado de Cabo Verde, mesmo com matéria-prima de outros países, durante mais dois anos, mas lançou avisos.
“Uma derrogação [revogação parcial da obrigação de origem] não é o instrumento mais justificado para encontrar uma solução a longo prazo para os problemas estruturais da indústria da pesca de Cabo Verde”, lê-se no regulamento publicado no portal oficial da UE.
Ainda assim, “devido às suas dificuldades económicas recorrentes e à ausência de soluções alternativas, deve ser concedida a Cabo Verde, em condições estritas, uma derrogação temporária” das regras de origem, acrescenta.
Cabo Verde beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+) para incentivo ao desenvolvimento sustentável e boa governação, que proporciona uma redução aduaneira à entrada de vários produtos na UE, importados pelos estados-membros.
No entanto, por falta de uma frota industrial, entre outras razões, o país não consegue pescar o suficiente, necessitando de importar matéria-prima para alimentar a sua indústria conserveira, cujas vendas para a Europa (sobretudo de atum e cavala) lideram as exportações de mercadorias do arquipélago.
Os benefícios aduaneiros, segundo a Lusa, são importantes para a competitividade das conservas de Cabo Verde e, como num circuito fechado, argumenta-se que sem eles também não será possível desenvolver o sector e acabar com as derrogações.
