A decisão vem expressa na proposta do Orçamento Geral de Estado para o próximo ano. Já este ano, 2020, o orçamento foi elaborado sobre forte pressão da redução brutal das receitas, tendo exigido uma revisão e uma racionalização dos poucos recursos disponíveis não tendo evitando, entretanto, uma previsão de défice orçamental na ordem dos 4%.
Em entrevista exclusiva na edição Nº 44 da Forbes Angola, referente aos meses de Agosto e Setembro, poucos dias depois de ser aprovado o OGE 2020 Revisto, o economista Precioso Domingos revelou aquela que entende ser a melhor receita para o Governo racionalizar os custos com os trabalhadores da função pública.
Precioso Domingos compreende que a solução passa pelo Instituto Nacional de Segurança Social promover e assumir reformas antecipadas ou pela transferência de recursos humanos ociosos para os municípios que precisam ser desenvolvidos.
“Entendo que curto prazo a rubrica remuneração ou custo com o pessoal da função é praticamente rígida, com excepção dos trabalhadores fantasmas que eventualmente ainda possam existir, mas o Governo tem, nesta altura, dificuldades de despedir pessoal. A rubrica remuneração vai ter de ser resolvida no médio/longo prazo. Para isso, o Executivo terá de contar com a reforma do pessoal que já tem idade ou em véspera de reforma. Este é o factor determinante para o Governo baixar o custo com o pessoal. Acelerar a reforma a nível de certo pessoal da função pública implicaria a Segurança Social entrar em acção. Precisamos saber se a Segurança Social tem possibilidade ou então alguém teria de pagar essa diferença, mas faz mais sentido que seja a Segurança Social a assumir a reforma antecipada para que haja uma redução ao nível do pessoal da função pública”, argumenta o economista.
O também investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, acrescenta que seria bom que se ligasse essa intenção com a das autarquias ou descentralização administrativa, para emagrecer também o Governo Central. “Há um conjunto de trabalhadores que, provavelmente, estejam em excesso em Luanda, aos quais poder-se-ia dar a opção de escolha, e dizer, olha meu caro, temos aí os municípios, o senhor não é útil cá, então pode escolher se vai para um município ou pode abraçar um outro desafio no sector privado”, sugere Precioso Domingos.
