Os crimes tributários em Angola registaram um crescimento de cerca de 60%, com a remessa ao Ministério Público de 48 ofícios de participação, revelou esta Quinta-feira, 18, em Luanda, a chefe do Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços Antifraudes da Administração Geral Tributária (AGT), Noémia Ido.
Falando em conferência de imprensa, a responsável precisou que, entre Janeiro e Novembro do corrente ano, foram identificados oito casos de fraude fiscal, cinco de abuso de confiança fiscal, 31 de contrabando de mercadorias de importação proibida e quatro de fraude fiscal aduaneira, reflectindo um reforço da acção fiscalizadora e investigativa da administração tributária.
Noémia Ido avançou ainda que se encontram actualmente 63 processos em fase de instrução preparatória no departamento de investigação da AGT, evidenciando o aumento do volume de casos sob acompanhamento directo da autoridade fiscal.
“Registámos igualmente 33 apreensões de mercadorias, maioritariamente associadas à importação de bens proibidos, bem como sete encerramentos de estabelecimentos comerciais, que deram origem a processos de julgamento sumário”, destacou.
Apesar do crescimento expressivo dos casos detectados, a responsável reconheceu que, nesta fase inicial, ainda não é possível quantificar com precisão as perdas financeiras para o Estado, sublinhando que apenas em 2024 a AGT passou a intervir de forma directa na investigação deste tipo de ilícitos.
“A maioria destes processos ainda não resulta de acções de fiscalização concluídas e encontra-se em fase de apuramento do prejuízo efectivo causado ao Estado. Trata-se de um trabalho recente, pelo que ainda não dispomos de dados consolidados que permitam aferir com exactidão o impacto na arrecadação fiscal”, explicou.
O reforço da actuação da AGT surge num contexto mais amplo de endurecimento do combate à fraude e evasão fiscal, considerado crucial para a sustentabilidade das finanças públicas, o alargamento da base tributária e o reforço da credibilidade do sistema fiscal angolano.
