A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola está a desenvolver acções para que o sistema nacional evolua para “um único imposto que irá incidir sobre pessoas singulares, um sobre pessoas colectivas e outro sobre o património”, cuja proposta poderá ser submetido futuramente à Assembleia Nacional para a aprovação, revelou nesta Sexta-feira, em Luanda, o director do Gabinete Jurídico da instituição, Denis Barbosa.
O responsável que falava durante um encontro promovido pela Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham-Angola), com o objectivo de abordar “o Impacto da Legislação Fiscal e a Atracção do Investimento Estrangeito”, garantiu que a AGT está a trabalhar para tornar a legislação mais simples e de cumprimento mais fácil para o investidor.
A redução do imposto predial de 35% para 25%, a publicação do código de benefícios fiscais, a diminuição nas penalidades a nível de incumprimento das obrigações tributárias e de outras taxas, foram apontadas por Denis Barbosa como parte das políticas implementadas, nos últimos anos, pela AGT para tornar o sistema tributário angolano mais atraente ao investimento privado estrangeiro e nacional.
O director da entidade tributária angolana, que reconheceu a necessidade de uma “margem de melhoria” no sistema tributário angolano, garantiu, no entanto, que, ainda assim, o país é atractivo para o investimento, na medida em que, frisou, “na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e em África no geral, Angola apresenta as taxas de tributação mais baixas”.
Nos últimos anos, cerca de 12 empresas norte-americanas deixaram o país, fruto de algumas controvérsias relacionadas à questão dos impostos, avançou, na ocasião, o presidente da AmCham-Angola, Pedro Godinho.
O empresário justificou que a realização do encontro com a AGT, que teve como o orador convidado o PCA daquela autoridade tributária, José Leiria, surgiu no sentido de se encontrar outros mecanismos de atracção de mais investidores dos Estados Unidos da América para o país, bem como para se evitar que mais empresas norte-americanas Abandonem Angola.
Participam do evento representantes da Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola, auxiliares do titular do poder Executivo angolano, membros da AmCham-Angola, responsáveis das multinacionais americanas a operar no país nos sectores de petróleo, gás e energia, agricultura, foods and beverage, telecomunicações, alimentos, entre outros.
A Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham-Angola) é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, fundada pelo Presidente William Taft, em 1912. As AmChams estão presentes em mais de 118 países no mundo e visam promover os laços culturais, académicos, comerciais e económicos entre os Estados Unidos e os seus parceiros no mundo.
