O Alto Comando Militar que assumiu o poder na Guiné-Bissau ameaçou fechar qualquer órgão de comunicação social que divulgue notícias sobre apelos à desobediência civil promovidos por organizações da sociedade civil.
O aviso consta de um comunicado divulgado em Bissau, no qual o Alto Comando para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública esclarece que, em consequência do golpe de Estado, algumas normas da Constituição da República estão suspensas e substituídas pela Carta de Transição Política, que impõe restrições a manifestações e actividades cívicas.
“No período de 12 meses da transição, são categoricamente proibidas acções que incentivem a desordem e o vandalismo”, alerta o comunicado. O documento, citado pela Lusa, sublinha que rádios, jornais, televisão e outros meios devem colaborar para evitar a divulgação de mensagens que promovam violência ou desobediência civil, sob pena de encerramento imediato.
A Frente Popular, Firkidja di Pubis e o Movimento Revolucionário Pó de Terra têm convocado funcionários públicos à desobediência civil como forma de protesto contra o golpe. Em resposta, o Governo de Transição avisou que trabalhadores que aderirem a tais apelos estarão sujeitos a descontos salariais e processos disciplinares, posição reforçada pelo Alto Comando Militar.
No plano eleitoral, a candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais, exigiu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação de plenária para declarar os resultados o mais rápido possível. A CNE, entretanto, justificou a suspensão do anúncio dos resultados das legislativas e presidenciais de 23 de Novembro, alegando actos de vandalismo protagonizados por homens armados e encapuzados nas suas instalações a 26 de Novembro.
Fernando Dias da Costa, actualmente em exílio na embaixada da Nigéria em Bissau, condenou a posição do secretariado executivo da CNE, acusando-o de “usurpação de competências” da plenária, que deveria ter sido convocada para pronunciar-se sobre o processo eleitoral.
O episódio evidencia uma escalada da tensão política e institucional na Guiné-Bissau, onde a contestação popular e a contenção militar permanecem num equilíbrio frágil, com impactos directos na liberdade de imprensa e na estabilidade do processo democrático.
