O Governo angolano ambiciona transformar as Pequenas e Médias Empresas (PME) em verdadeiros motores de crescimento económico, inovação e criação de emprego, reforçando simultaneamente os mecanismos de protecção social e assegurando uma integração mais plena na economia nacional e regional.
A informação foi avançada esta Segunda-feira, 11, em Luanda, pelo director director do gabinete da secretaria de Estado para o Comércio e Serviços, Terêncio António.
“Estou convicto de que, através de uma visão partilhada, de políticas coerentes e de uma parceria sólida entre os sectores público e privado, será possível construir uma economia mais moderna, mais diversificada e mais inclusiva, em benefício de todos os angolanos”, referiu.
Consciente dos desafios persistentes no acesso ao financiamento, o responsável sublinhou que o Governo tem vindo a implementar um conjunto de mecanismos orientados para facilitar o crédito e reforçar o apoio às Pequenas e Médias Empresas, com destaque para cooperação entre o FACRA e o INAPEM, orientada para a criação e dinamização de novos instrumentos de financiamento e investimento destinados às micro, pequenas e médias empresas e redução da burocracia administrativa, através da implementação de janelas únicas de atendimento e serviços públicos, com vista à simplificação dos processos de criação, formalização e gestão empresarial.
Reconhecendo a importância da protecção social na promoção da estabilidade social e do desenvolvimento económico inclusivo, Terêncio António fez saber que o Executivo tem intensificado as políticas públicas nesta área, com destaque para modernização do INSS com o Decreto Presidencial n.º 11/26, introduzindo a tramitação electrónica dos processos da Protecção Social Obrigatória, simplificando procedimentos, reduzindo burocracia e facilitando a inscrição e pagamento de contribuições e a revisão da Lei de Bases da Protecção Social, para alargar a cobertura a trabalhadores domésticos, desportistas e informais, e reforçar o controlo e o combate à fraude.
“Em Angola, as PME ocupam uma posição central na estratégia de diversificação económica, conforme ficou demonstrado pelo número em efctividade de funções, particularmente nos sectores da indústria, comércio, agro-indústria e serviços. Neste contexto, o Governo tem vindo a reforçar as políticas de integração das PME na economia, com enfoque na digitalização, na diversificação produtiva e na protecção social, em conformidade com as prioridades definidas no PDN 2023–2027”, assegurou.
Entretanto, no domínio da digitalização e modernização das PME, destacou a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), orientado para a expansão da conectividade e da inclusão digital, desenvolvimento do programa “Crescer Digital”, vocacionado para a formação em competências digitais e gestão empresarial, realização da Expo Economia Digital Angola 2026, destinada à promoção da inovação e da transformação digital, lançamento do Selo “Feito em Angola”, com o objectivo de apoiar a certificação e valorizar a produção nacional, assim como a implementação da premiação das Micro Pequenas e Médias empresas.
“A par do que fica dito supra, é importante mencionar que o nosso país regista um rápido e significativo crescimento dos utentes angolanos de internet de 6 milhões em 2020 (37% do total da população) para 12 milhões em 2024 (45% do total da população)”, informou.
Estes números, segundo considerou o responsável, que falava no lançamento da Rede do Pacto Global das Nações Unidas em Angola, abrem oportunidades para o desenvolvimento de negócios digitais, efectuados maioritariamente por jovens por meio das MPMEs em forte ligação com as prioridades nacionais definidas no Programa 27 do Eixo 5 do PDN 2023-2027 (expansão e modernização das comunicações) que visa, entre outros, o aumento da infraestrutura, a conectividade e a inclusão digital.
“Estas iniciativas foram complementadas por instrumentos orientados para a criação de oportunidades e o acesso ao mercado, reflectindo a percepção de que a política industrial exige, para além de financiamento, um ambiente concorrencial saudável e mecanismos modernos de afectação de recursos”, apontou.
