A companhia Cabinda Gulf Oil Company, empresa prestadora de serviço à indústria petrolífera e à navegação marítima, está mais perto de ver resolvido um pagamento que tem de receber do Porto de Cabinda, com a homologação pelo ministro dos Transportes angolano, Ricardo de Abreu, no passado dia 29 de Março, dos termos de quitação da dívida.
Segundo anunciou o Ministério dos Transporte, em nota distribuída à imprensa, trata-se de uma dívida de prestação de serviço do Terminal Portuário de Malongo, referente à entrada e estacionamento, no período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2020, no valor total de 659,8 milhões de kwanzas.
Os termos foram assinados pela Empresa Portuária de Cabinda, representada pelo seu PCA, José João Kuvingua.
Segundo a nota, a quitação relativa à Taxa Marítima de Escala e Permanência dos Navios foi igualmente regularizada, de acordo com as atribuições e jurisdição da Agência Marítima Nacional, no montante de 1.147,2 milhões de Kwanzas.
“Este acto, nos termos do direito pleno, representa mais uma acção no resgate e normalização da Autoridade Portuária e a normalização do papel regulador da Agência Marítima Nacional”, lê-se no documento.
