Um envelope financeiro de 1.000 milhões de euros para empreitada de obras públicas foi aprovado pelo Presidente angolano João Lourenço, num contrato de empreitada do projecto de engenharia, fornecimento, construção, teste de sistemas híbridos de geração fotovoltaica e expansão da rede eléctrica para 60 comunas angolanas.
Citada pela Lusa, a minuta do contrato aprovado por João Lourenço para este projecto de engenharia e a expansão da rede elétrica com novas redes de distribuição compreende um total de 60 comunas das províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.
João Lourenço, em despacho presidencial nº 100/22 de 28 de Abril, autoriza igualmente a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a referida empreitada.
A medida consta do Programa de Desenvolvimento do Sector Eléctrico angolano e visa “a redução da pobreza mediante o aumento dos serviços sociais básicos, entre os quais o acesso à energia elétrica”.
O Presidente angolano delega competências ao ministro da Energia e Águas a competência, com faculdade de subdelegar, para celebrar e assinar o contrato acima com o consórcio constituído pelas empresas MCA Deutschland GMBH e M. Couto Alves – Vias, S.A.
Assim, o Ministério das Finanças é autorizado a proceder a inscrição do projecto para a electrificação das províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, através dos sistemas híbridos de geração fotovoltaica no Programa de Investimento Público (PIP) 2022.
Num outro despacho, o Chefe de Estado aprova também a celebração de acordo de financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Instituição Financeira Inglesa Standard Chartered Bank no valor de 48,9 milhões de euros com cobertura da Agência de Crédito à Expansão Francesa “BPI France”, para a materialização da construção e apetrechamento do Hospital Geral da Catumbela, província de Benguela.
Para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Dundo, província da Lunda Norte, o Presidente angolano aprovou igualmente o acordo de financiamento entre Angola e a Instituição Financeira Inglesa Standard Chartered Bank no valor de 48,9 milhões de euros com a cobertura do BPI France.
