O governo angolano pretende reforçar a inovação no sector agrícola com a criação de um regime de protecção das novas variedades de sementes e dos direitos dos seus melhoradores e obtentores, uma medida que visa estimular a investigação científica, proteger a propriedade intelectual e elevar a qualidade do material genético utilizado na produção nacional.
A proposta foi apreciada esta Quinta-feira, 23, em Luanda, durante a segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Protecção de Novas Variedades de Sementes e os Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes permitirá criar um enquadramento legal para salvaguardar os direitos dos produtores, investigadores e instituições científicas, incentivando o desenvolvimento tecnológico e a inovação no sector agrícola.
O governante revelou igualmente que Angola dispõe já, ao nível do sector privado, de um laboratório de biotecnologia com capacidade para identificar mecanismos naturais de protecção contra pragas, insectos e doenças específicas, bem como marcadores genéticos.
Esta capacidade é complementada pelos laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes, responsáveis pela identificação e desenvolvimento de material genético.
Na prática, explicou Isaac dos Anjos, o novo regulamento permitirá ao «pPaís produzir sementes de maior qualidade e assegurar a protecção jurídica dos criadores de material genético, estabelecendo regras claras para a classificação de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como para a gestão dos bancos de germoplasma destinados à reprodução.
“O regulamento permitirá ao país dispor de sementes de maior qualidade e garantir a protecção dos criadores de material genético, definindo, de forma clara, os diferentes tipos de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como os bancos de germoplasma destinados à reprodução”, afirmou.
De acordo com o ministro, todas as categorias de material genético desenvolvidas em Angola passarão a beneficiar de protecção legal, proporcionando maior segurança aos investigadores e às instituições dedicadas à investigação científica, num contexto em que a melhoria genética é considerada um dos principais factores para o aumento da produtividade agrícola.
A Comissão Económica apreciou igualmente um Projecto de Decreto Presidencial destinado a actualizar as taxas cobradas pela emissão de licenças preventivas relativas aos efectivos pecuários e a outros documentos emitidos pelo Instituto dos Serviços de Veterinária.
Segundo Isaac dos Anjos, a revisão das taxas procura fortalecer os serviços veterinários nacionais, melhorar a protecção da saúde animal e reforçar a prevenção das zoonoses, num momento em que o crescimento da pecuária, o aumento do número de animais de companhia e a intensificação da circulação de animais tornam mais exigentes os mecanismos de fiscalização sanitária.
Neste âmbito, o ministro destacou os investimentos realizados pelo Executivo na criação de infra-estruturas de quarentena e controlo do trânsito animal.
“Já concluímos os postos de quarentena previstos no projecto do Planalto da Camabatela e prevemos instalar mais três ou quatro unidades para reforçar o controlo do movimento de animais entre o Sul e o Norte do país”, disse.
Dos Anjos defendeu ainda que as medidas agora propostas deverão contribuir para dinamizar a medicina veterinária privada, incentivando a abertura de novas clínicas, o alargamento da assistência técnica às explorações pecuárias e a definição de um quadro de taxas mais ajustado às necessidades do mercado.
Na perspectiva do Executivo, o reforço da protecção da propriedade intelectual na agricultura e a modernização dos serviços veterinários constituem dois pilares complementares para aumentar a produtividade agro-pecuária, reforçar a biossegurança e criar melhores condições para o investimento privado num sector considerado estratégico para a diversificação da economia angolana.
