O ministro da Indústria e Comércio de Angola, Rui Miguéns, defendeu a harmonização dos métodos, procedimentos e legislação relacionados com a inspeção das actividades económicas nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objectivo de prevenir e combater a fraude alimentar.
Durante a abertura do VIII Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE), que decorre até quarta-feira em Luanda, o ministro destacou que a segurança alimentar deve ser uma prioridade, com especial ênfase na actividade inspetiva. Segundo Miguéns, é fundamental garantir que os produtos entregues aos cidadãos pelas redes comerciais cumpram os padrões de qualidade e segurança sanitária necessários.
“O nosso interesse é destacar ainda mais a segurança alimentar, abrangendo as suas diversas perspetivas, especialmente a atividade inspetiva”, afirmou o governante. Rui Miguéns reiterou que, para alcançar este objectivo, é necessário um alinhamento nos métodos, meios, procedimentos e na legislação que regula as actividades económicas, tanto em Angola como nos Estados-membros da CPLP.
Presidência de Angola no FISAAE
O ministro angolano também sublinhou que Angola assumirá a presidência rotativa do FISAAE, organismo regional que reúne os países da CPLP em matérias de segurança alimentar e fiscalização económica. Miguéns enfatizou que o país está comprometido em promover a segurança alimentar, aumentando a produção interna e buscando a autossuficiência em bens alimentares de consumo geral, além de garantir a qualidade desses produtos.
De acordo com a Lusa, outra prioridade do governo angolano, segundo o ministro, é criar um ambiente económico que favoreça a iniciativa livre e a concorrência leal entre os operadores económicos, garantindo preços justos para os bens alimentares de consumo amplo.
O FISAAE, instituído há 10 anos, tem sido uma plataforma de cooperação e concertação entre os países da CPLP, promovendo o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e combate à fraude. Este fórum, que corrige sob o lema “Fraude Alimentar: Fatores de Risco e Medidas de Controle e Prevenção”, representa a vontade dos governos da CPLP de trabalharem em conjunto para o melhor interesse da situação, afirmou Miguéns.
