O chefe de Departamento de Políticas Macroeconómicas do Ministério das Finanças, Airton Lucas, considera que a análise da relação entre Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve considerar o conjunto de reformas económicas e financeiras implementadas pelo Governo antes da adopção dos programas apoiados pela instituição.
Ao intervir no debate sobre Angola e o Fundo Monetario Internacional (FMI): Estabilidade Macroeconomica, Reformas e Desafios do Crescimento, promovodo no Angola Economic Forum 2026, Airton Lucas afirmou que, antes de recorrer ao Fundo, o Executivo já tinha realizado diagnósticos sobre os principais desequilíbrios da economia e adoptado programas destinados à estabilização económica e financeira.
No certame realizado recentemente em Luanda, o responsável argumentou que a experiência angolana demonstra que os programas com o FMI surgiram, historicamente, em resposta a situações de choque e desequilíbrios, e não como instrumentos de prevenção. “Não há, na história de Angola, uma relação de programa com o Fundo que tenha sido de prevenção antes de um choque”, afirmou.
O responsável recordou que, ainda antes da adesão de Angola ao FMI, em 1989, o país já havia implementado um programa de saneamento económico e financeiro. Referiu igualmente a existência de um programa económico e social em 1995, antes do primeiro programa sem desembolso com o Fundo, e destacou o período entre 2018 e 2021, quando Angola beneficiou de um programa mais abrangente com o FMI.
De acordo com Airton Lucas, esta sequência demonstra que o Governo tem procurado responder aos problemas económicos através de medidas próprias, recorrendo posteriormente ao apoio internacional quando as condições financeiras e macroeconómicas assim o exigem.
“Antes de qualquer programa feito com o Fundo Monetário Internacional, houve um programa feito pelo Governo”, sublinhou, acrescentando que esta dimensão é importante para compreender a natureza das reformas realizadas no país.
Reformas estruturais antecederam apoio do FMI
O responsável destacou ainda que várias das reformas consideradas fundamentais para a estabilização macroeconómica foram concebidas e implementadas pelo próprio Estado angolano, tendo o FMI desempenhado sobretudo um papel de apoio ao processo.
Entre as mudanças apontadas está a aprovação de legislação destinada a limitar o financiamento do Tesouro pelo Banco Nacional de Angola (BNA). Segundo ressaltou, a medida representa uma alteração significativa face à prática histórica de recurso ao financiamento monetário para cobrir necessidades do Estado.
“Aprovou-se a lei do Banco Nacional, limitando o nível do financiamento do banco nacional ao tesouro”, explicou, considerando que a alteração contribuiu para reforçar a disciplina monetária e a separação entre a política monetária e a gestão das finanças públicas.
No domínio fiscal, o responsável destacou igualmente a existência de regras mais claras para a sustentabilidade das finanças públicas. Segundo explicou, Angola passou a dispor de um quadro legal que estabelece objectivos relacionados com a trajectória da dívida pública e do défice primário não petrolífero.
Entre as metas referidas está a manutenção da dívida pública abaixo de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o objectivo operacional passa por conduzir, no médio e longo prazo, a tendência do défice primário não petrolífero para níveis iguais ou inferiores a 5%.
Para Airton Lucas, a existência destas regras representa uma mudança importante na condução da política fiscal, ao estabelecer limites e objectivos que devem orientar a gestão das contas públicas.
Flexibilização cambial marcou processo de reformas
Outra das reformas mencionadas pelo responsável foi a flexibilização do mercado cambial, que permitiu ao país abandonar o regime de câmbio fixo e adoptar um sistema mais flexível.
Airton Lucas reconheceu que as reformas tiveram custos económicos e sociais, mas defendeu que foram necessárias para corrigir desequilíbrios estruturais acumulados ao longo dos anos.
“Todas essas reformas tiveram num centro, como decisor, o Governo. Onde é que o Fundo apoiou? No custo da reforma”, explicou.
Na sua leitura, o papel do FMI esteve sobretudo associado ao fornecimento de recursos financeiros e ao acompanhamento técnico do processo de ajustamento, enquanto as decisões estruturais foram tomadas pelas autoridades nacionais.
Programa com o FMI mobilizou cerca de 4,2 mil milhões de dólares
Sobre o apoio financeiro associado ao último programa com o FMI, Airton Lucas estimou em aproximadamente 4,2 mil milhões de dólares o montante disponibilizado no âmbito da relação com a instituição.
O responsável esclareceu, contudo, que esse apoio deve ser analisado em conjunto com outros programas e linhas de financiamento mobilizados junto de instituições internacionais que acompanham ou complementam os esforços de estabilização económica, incluindo o Banco Mundial.
A necessidade de financiamento, segundo explicou, esteve relacionada com a necessidade de criar condições para a implementação das reformas e responder às pressões decorrentes do elevado nível de endividamento do país.
Airton Lucas chamou ainda atenção para o peso do serviço da dívida e para os compromissos acumulados ao longo de vários anos, defendendo que a gestão das finanças públicas deve criar condições para que Angola possa, no futuro, direccionar uma parcela maior das receitas ordinárias para o financiamento de investimentos.
Gestão da dívida procura criar espaço para novos investimentos
No domínio da dívida pública, o responsável destacou o esforço de aceleração da amortização de determinadas obrigações financeiras, incluindo a dívida colateralizada.
Segundo os dados apresentados, a dívida colateralizada situava-se em torno de 9,5 mil milhões de dólares, tendo sido acelerado o processo de amortização para cerca de 6,8 mil milhões de dólares.
Airton Lucas fez saber que a actual conjuntura do mercado petrolífero tem permitido a criação de algum espaço na gestão da dívida, mesmo num contexto caracterizado por desafios relacionados com a produção petrolífera.
A estratégia, explicou, passa por aproveitar os recursos disponíveis para reduzir compromissos históricos e criar margem para que, posteriormente, o Estado possa financiar investimentos com maior recurso às receitas ordinárias do Tesouro.
“Do ponto de vista da gestão da dívida, criar espaço para que o país no futuro consiga materializar mais investimentos, com receitas ordinárias no Tesouro”, afirmou.
Consolidação fiscal deixa de estar centrada apenas no corte da despesa
Airton Lucas detalhou igualmente que a estratégia de consolidação fiscal adoptada pelas autoridades passou por uma mudança de abordagem.
Em vez de concentrar os esforços exclusivamente na redução da despesa pública, a estratégia passou a atribuir maior importância ao crescimento da receita tributária, o que, na perspectiva apresentada, depende directamente da expansão da actividade económica.
“Alterámos o racional de flexibilizar a consolidação, não focar só no corte de despesa, mas focar no crescimento da receita tributária”, disse.
Para o responsável, uma política orientada para o aumento sustentável da arrecadação fiscal exige uma economia mais dinâmica e uma base tributária mais ampla.
Segundo explicou, mesmo sem aumentar necessariamente as taxas efectivas de tributação, o Estado poderá arrecadar mais receitas caso consiga ampliar a base económica e melhorar a capacidade de tributação das actividades que actualmente permanecem fora ou parcialmente fora do sistema fiscal.
“Só conseguimos focar nesse crescimento se tivermos mais crescimento económico”, sublinhou.
Crescimento económico como base para sustentabilidade fiscal
Na perspectiva apresentada pelo Ministério das Finanças, o crescimento económico constitui, assim, um dos elementos centrais para a sustentabilidade das contas públicas, na medida em que permite ampliar a base tributária, aumentar as receitas do Estado e reduzir gradualmente a pressão sobre o endividamento.
A intervenção de Airton Lucas enquadrou-se numa discussão mais ampla sobre a convergência das políticas monetária e fiscal e sobre o processo de estabilização macroeconómica de Angola.
O chefe de Departamento de Políticas Macroeconómicas do Ministério das Finanças defendeu que a evolução da política económica angolana deve ser compreendida como um processo que combina reformas internas, disciplina fiscal e monetária, gestão da dívida e apoio financeiro externo, particularmente em períodos de maior pressão sobre as contas públicas.
A leitura apresentada coloca, por isso, o Governo no centro da condução das principais reformas estruturais, enquanto atribui ao FMI e a outras instituições financeiras internacionais um papel de apoio financeiro e técnico na implementação e sustentação das medidas adoptadas pelas autoridades angolanas.
O desafio actual, segundo a intervenção, passa por transformar o espaço fiscal criado pela redução de determinados compromissos financeiros em capacidade efectiva para financiar investimentos, estimular o crescimento económico e ampliar a base de arrecadação tributária, mantendo simultaneamente as regras de sustentabilidade das finanças públicas.
