Apenas 12.452 trabalhadores angolanos estão inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o que ainda não satisfaz a dimensão e a importância deste segmento laboral na vida da economia e social do país.
A informação foi avançada esta semana, em Luanda, pelo presidente do conselho de administração do INSS, Anselmo Monteiro, durante a assinatura de um acordo, denominado “Domésticos Protegidos”, com objectivo de proteger e dar maior dignidade a classe.
O acordo, assinado com Standard Bank Angola, projecto tem como objectivo combater a informalidade e assegurar o acesso ao sistema de Proteção Social, com a finalidade de desenvolver uma solução digital integrada que permite o registo e o pagamento das contribuições mensais à Segurança Social.
Para a operacionalização do projecto será desenvolvida uma plataforma digital que permite o registo do empregador e do trabalhador, a abertura de uma conta bancária em nome do trabalhador, com domicílio do salário, o débito automático mensal das contribuições (correspondentes a 8% do salário, dos quais 5% da responsabilidade do empregador e 3% do trabalhador, ou 11% no regime alargado) e uma transferência directa via RUPE para o INSS, com reporte digital.
Anselmo Monteiro, salientou que o projecto representa um passo decisivo, assegurando que “mais famílias possam beneficiar da segurança, da estabilidade e da dignidade que a protecção social assegura”.
“Com este compromisso conjunto, reafirmamos a nossa determinação em ampliar a base contributiva, fortalecer o sistema de Segurança Social e, sobretudo, assegurar que o trabalho doméstico seja reconhecido como um trabalho com direitos, contribuindo para a melhoria das condições de vida de milhares de angolanos”, disse o PCA.
Já o CEO do referido banco, Luís Teles, referiu que o empregador é um decisor-chave neste processo.
“Além de suportar a maior parte da contribuição, é quem decide formalizar o trabalhador e aderir ao sistema, sendo determinante para o sucesso do projecto. Esta iniciativa é uma contribuição concreta do SBA, em parceria com o INSS, para a facilitar a inclusão financeira e social de um grande número de pessoas que hoje não têm protecção social e têm muita dificuldade em aceder a produtos bancários”, acrescentou.
