A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola apresentou recentemente, o seu Plano Estratégico até 2029, que prioriza a execução de acções que não foram realizadas no programa anterior e o aprimoramento de processos e procedimentos em curso.
Segundo o administrador da ARC, Nelson Lembe, para o quinquénio em questão, não obstante os desafios políticos, económicos, sociais, tecnológicos, ambientais e legais subjacentes à conjuntura nacional e internacional, a instituição manterá o foco na promoção da cultura de concorrência e na defesa rigorosa da observância da lei, “prevenindo, investigando e combatendo as práticas ilícitas que restringem a concorrência, lesando as empresas, os consumidores e a economia como um todo”.
Nelson Lembe, discursava na sessão de apresentação pública do Plano Estratégico referente ao quinquénio 2025-2029 que tem como lema “Caminho para a Consolidação da Cultura da Concorrência em Angola”.
O administrador referiu que a entidade reguladora entende ser necessário alcançar dois objectivos fundamentais, nomeadamente, fortalecer o papel da ARC na interacção com entidades governamentais, assim como o seu posicionamento nas relações com as suas congéneres e organizações internacionais, bem como reforçar a estrutura institucional e incentivar a melhoria da comunicação com os agentes económicos e contrapartes internacionais de maneira mais eficaz.
Neste contexto, realçou, estão em crer que o período em referência poderá representar uma oportunidade excepcional para a consolidação do papel da ARC na economia nacional e para o reconhecimento da defesa da sã concorrência como um princípio fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e promoção do desenvolvimento económico.
“A sã concorrência é um princípio constitucional que importa promover e salvaguardar, por ser essencial para a promoção do bem-estar dos cidadãos e da sociedade em geral, porquanto, constitui, deste modo, um bem público”, afirmou Lembe.
De acordo com Nelson Lembe, o plano aprovado está alinhado às diretrizes da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050, ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e às recomendações obtidas no 8º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças.
Entretanto, recordou que o anterior Plano Estratégico da ARC 2022-2024 foi implementado com vista a fortalecer a actuação da instituição e a efectividade da aplicação da política da concorrência, resultando da maturidade adquirida durante os primeiros três anos de existência desta Autoridade.
“Sem prejuízo de terem sido desenvolvidas relevantes actividades voltadas ao controlo de actos de concentração e à investigação de práticas restritivas, a principal atenção da instituição esteve voltada para a dinamização do processo de promoção da cultura da concorrência em Angola”, lembrou.
No entanto, Lembe garantiu que, apesar dos marcos alcançados, a sua execução foi marcada por “significantes” reformas administrativas e mudanças nas políticas públicas de cariz económico e regulatório, com destaque para a implementação de medidas de recuperação da economia, profundamente afectada pela pandemia da Covid-19 e influenciada pelas alterações na estrutura do Governo e aprovação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
Enfatizou que, no que diz respeito às actividades programadas para o triénio 2022-2024, a ARC atingiu uma execução de 85%, não obstante ter-se deparado com diferentes desafios e constrangimentos, com realce para a necessidade de reforço do seu quadro de pessoal e de fortalecimento das acções de capacitação técnica e institucional em matéria de defesa da concorrência e de regulação económica.
